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14/07/2017 09:37

MP pode pedir exoneração do 1º escalão da prefeitura de Alta Floresta por descumprir determinação

(nativanews)

“O município vai quebrar. Culpa de quem?! Da insistência de pessoas que estão irregulares. Da insistência do município de não enxugar. E da insistência da população de querer manter esse ‘jeitinho’”. Com esta pré-conclusão o promotor público de Alta Floresta, da 2ª Vara Criminal, responsável pela análise de documentos enviados ao Ministério Público, fala da identificação de improbidade administrativa existente na administração pública municipal.

A situação da administração pública vem se arrastando desde o ano de 2015, quando a primeira notificação foi enviada à prefeitura municipal, após acordos e prazos concedidos para as devidas adequações, no mês de junho a prefeitura foi mais uma vez notificada para que ocorresse as devidas rescisões de contratos irregulares, e retorno de servidores, em desvio de função, aos seus cargos de origem.

Com o prazo esgotado, os documentos começaram a chegar até o Ministério Público no início desta semana. Com uma breve análise na documentação enviada pelos secretários municipais, através da assessoria jurídica da prefeitura, o promotor identificou inúmeras irregularidades que comprovam improbidade administrativa, e fala sobre a resistência de se adequar de alguns membros do primeiro escalão da prefeitura.

SECRETÁRIOS

“Enquanto alguns secretários fizeram um esforço imenso, apesar de não serem essenciais, mas importantes, cumpriram a sua parte. De outro norte nós temos secretários com mais de 200 servidores entre concursados, contratados e comissionados, que não exonerou nenhum comissionado, que são cargos com salários mais altos, chegou-se ao absurdo de exonerar apenas três servidores de uma folha de mais de 200, que é o caso da secretaria de Infraestrutura [...]. E a gente observa que é o caso mais grave, que têm contratos aleatórios”, apontou o promotor Daniel Carvalho Mariano.

Dentro da secretaria de Infraestrutura do município, o promotor relatou que através de análise prévia de documentos enviados foram identificadas situações em que concursado, que recebe um salário mínimo ou remuneração de acordo com a Lei Orgânica do município pela função que exerce, têm remuneração até três vezes menor que contratado para a mesma função. “Tem pedreiro concursado que não ganha nem próximo dos contratados. Auxiliar de trabalhos gerais que é de um salário mínimo (concursados), tem contrato inicial de até R$ 2.400,00”, destacou Mariano.

Apontada como o caso mais grave, o promotor alerta para o início de exonerações do primeiro escalão. “Essa pessoa teve a oportunidade de se adequar, o Ministério Público deu a oportunidade de se adequar e entrar dentro da Lei, de verificar se havia um equívoco, e não teve interesse, e agora ele vai responder por isso, inclusive devolvendo, ou então pagando o salário destas pessoas. Porque essa suposta enxugada que foi dada obviamente não vai chegar nem perto, porque ele já está cerca de um mês de atraso em arrecadação, isso daqui (contratos encerrados) não vai atingir o que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal determina”, frisou apontando a situação salarial identificada, “Isso, o fato de pagar o quanto quer para cada um, é corrupção, é improbidade da mais grave que existe”.

O promotor exemplifica a administração pública, destacando uma empresa privada onde, quando se identifica a irregularidade de um funcionário que causa prejuízos, e a direção é alertada e o funcionário recebe um aviso e não se adequa, este naturalmente é dispensado evitando assim a falência da empresa. O Paço Municipal atualmente vive a situação de “cabide” e já não possui mais recursos para manter, atualmente a folha se aproxima dos R$ 7 milhões.

PREFEITO

Conforme o promotor, em reuniões realizadas com o prefeito municipal, Asiel Bezerra de Araújo, este se prontificou a atender as solicitações do Ministério Público, e se mostrou disposto a “cortar a mal pela raiz”. Então mais um breve prazo deverá ser concedido para as adequações a serem exigidas após o termino da analise documental. “Ele vai ter essa oportunidade de comprovar a lisura exonerando e afastando todos que estão aí continuando a fazer ilegalidades”, apontou Mariano.

Sobre o primeiro escalão, que aparentemente está “maquiando” documento e não cumprindo a determinação, o promotor afirma pedidos de exoneração. “Essas pessoas que não aproveitaram a oportunidade e continuam fazendo essa ilegalidade, agora terão que ser afastadas dos cargos. A prefeitura deverá fazer por livre e espontânea vontade, porque está ciente que existe uma corrupção ocorrendo em seu município, e deverá ser feito o afastamento. Se não o fizer, o próprio Ministério Público vai pedir ao Judiciário que afaste essas pessoas. Pois o próprio Ministério Público deu a oportunidade de corrigir, informou as ilegalidades, trouxe documentação, fez reunião e ainda assim algumas pessoas insistem em manter as ilegalidades e estes absurdos, não têm como você manter alguém assim no serviço público”.

VEREADORES

Outra situação levantada pelo promotor é sobre a pressão feita por vereadores, fator amplamente ventilado em Redes Sociais e meios de comunicação local. “Se isso realmente aconteceu, seria muito importante que dissessem que é esse vereador, pois o vereador que fez isso incorre o crime de peculato desvio, que tenta enfiar gente que não faz nada lá dentro, cabide de emprego, mas também crime de responsabilidade e improbidade, pois a função dele é justamente fiscalizar o contrato ilegal e não insistir em manter um contrato ilegal. Então ele incide em crime de improbidade ao invés de fazer a função dele, ele está ajudando o município a descumprir as Leis Federal, Estadual e Municipal e a Constituição, deixando de fazer a função dele e piorando a situação do município”.

FALTA DE VERBA

Identificada recentemente a falta de recursos para efetuar os pagamentos regulares e as rescisões ocorridas, o promotor destaca a preocupação de falência do município. Em reunião foi apontado ao Ministério Público que verbas Federais e Estaduais estão sendo utilizadas para pagamentos retroativos, dividendos de mês anterior.

Identificada a baixa arrecadação de tributos municiais e inchaço da folha, o promotor prevê que, se a situação não for sanada imediatamente, até o mês de Outubro o município estará “quebrado” e a falta de materiais básicos para a saúde, educação, infraestrutura e outros setores começará a afetar o andamento do município e destaca que “Esses ilegais, que ajudam a sangrar os cofres públicos, estão atrapalhando, e ajudando a não receber, estes concursados que estão trabalhando legalmente”.

Voltando a falar da situação de secretários e vereadores que não entenderam a determinação, Mariano frisa. “É isso que estes corruptos tem que entender. Que querem dar esse ‘jeitinho’, ou se é que existe mesmo, tomara que não exista, mas se é que existem esses vereadores, que ao invés de ajudar o município ajudam a corrupção e não estão entendendo que a manutenção desses apadrinhados, dessas pessoas que não tem tanta necessidade de estar lá dentro [...], é só você ir na prefeitura em vários horário que você vê que tem muita gente sendo mau aproveitada, então têm como acrescentar funções à uma mesma pessoa, o que eles não querem entender é isso”.

DEMISSÕES

Atualmente três secretarias cumpriram a determinação e exoneraram todos os contratados irregulares. A secretaria de Governo, que de acordo com o secretário Coronel Antonio Ribeiro de Moraes exonerou seis servidores. A secretaria de Desenvolvimento, de acordo com a secretária Elsa Maria Lopes exonerou nove servidores. E a secretaria de Saúde, conforme o secretário Adonis Pacheco Sampaio exonerou 104 servidores.

Ao término da entrevista o promotor alerta. “Não existe um político ruim, mau, corrupto, sem alguém estar conivente com a situação, por isso que é importante que a população tenha conhecimento, tenha ciência e entenda que não pode esse tipo de situação, não é para ficar dando pressão no vereador, prefeito ou secretário para dar ‘jeitinho’ de conseguir cargo, é o contrário, a população te que dar pressão justamente pelo oposto”.


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