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12/02/2018 11:16

Hidrelétrica São Manoel é alvo de três ações civis públicas movidas pelo MPF

(nativanews)

As últimas grandes obras de hidrelétricas sofreram enxurradas de ações judiciais exatamente por problemas de impacto no meio ambiente ou em comunidades indígenas. Uma delas é a Hidrelétrica São Manoel, última grande usina a ser licitada no país, no Rio Teles Pires, entre o Mato Grosso e o Pará. Apesar de todas as licenças ambientais concedidas, a usina é alvo de três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal, que reclama ausência de estudos de impacto em unidades de conservação e não cumprimento de condicionantes relacionados a áreas indígenas.

A obra, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é alvo de questionamentos. Povos indígenas de diferentes etnias já realizaram diversos protestos contra o empreendimento. Eles afirmam que não houve consulta e aprovação prévia das comunidades tradicionais, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A obra tem impactos socioambientais sobre os povos Kayabi, Apiaká e Munduruku.

Em outubro, pouco depois de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ter liberado a licença ambiental de operação da hidrelétrica, os mundurukus fizeram novo protesto nas proximidades do canteiro de obras da usina. Eles divulgaram uma carta em que dizem que a usina está em um local sagrado para os indígenas e pediram o cancelamento da licença ambiental.

Atendendo a um pedido do consórcio, o Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para garantir a continuidade da obra. Inicialmente, os policiais permaneceriam na região até o dia 31 de dezembro. No dia 26 do mesmo mês, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, prorrogou o prazo e determinou a permanência da Força Nacional na área de construção até 28 de fevereiro.

Segundo a pasta, mesmo com a presença da Força Nacional, em outubro e dezembro houve tentativa de invasão nas instalações da hidrelétrica, por indígenas e garimpeiros.

Os indígenas disseram haver irregularidades no emprego da Força Nacional. Em razão da polêmica, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial) para apurar se a atuação da Força Nacional “se deu nos estritos limites da portaria do Ministério da Justiça”.

Mesmo assim, São Manoel iniciou a operação em dezembro passado, cinco meses antes do previsto. A UHE começou a ser construída em setembro de 2014 e, até o terceiro trimestre de 2017, recebeu investimentos de R$ 3,3 bilhões. No total, serão quatro unidades geradoras com 175 megawatts (MW) de capacidade instalada cada, totalizando 700 MW de potência.


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