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07/11/2018 09:43

Governo diz ter caixa para pagar RGA e aguarda decisão do TCE

(CIRCUITOMT)

O chefe da Casa Civil Ciro Rodolpho disse, nesta terça-feira (6), que o governo fará "aperto" para cumprir a aplicação da RGA na folha de pagamentos, mas aguarda o julgamento de mérito do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o assunto.

"O governo tem dinheiro no Orçamento para quitar a RGA, mas estamos aguardando o julgamento do mérito pelo TCE para repassar para a folha. se não sair a decisão até o dia do pagamento, o governo  está preparado para fazer uma folha suplementar".

O tribunal terá que julgar a validade da ponderação do Executivo de que a aplicação de 5,19% divididos para as folhas de outubro e novembro não irá acrescer o volume despesas com folha salarial dos servidores estaduais.

A petição assinada pelo governador Pedro Taques aponta que a RGA não não aumenta os gastos por ter uma revisão salarial medida pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Há duas decisões parciais a favor do pagamento. A primeira é do conselheiro substituto Isaias Oliveira que em setembro passado acatou a argumentação do Executivo e suspendeu o veto à aplicação. No mês passado, o pleno seguiu a decisão monocrática.

Conforme Ciro Rodolpho, a expectativa do governo é que o TCE julgue o mérito até a próxima terça-feira (13). "Hoje, o tribunal nos pediu informação complementar ao pedido Inicial, não era o que queríamos, mas acredito que até o dia 13 esteja julgado o mérito".

O governo da quitar a folha salarial na segunda (12), visto que o dia 10 cairá num sábado. Esse é o prazo dado pelo Fórum Sindical de espera pela decisão sobre a revisão. Caso não seja aplicada, eles devem votar greve geral no dia 13.


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