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19/11/2020 15:37

OPORTUNISTAS DA PANDEMIA - TCE constata que servidores em MT receberam R$ 11,6 mi de auxílio emergencial

(folhamax)

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) constatou que 5.943 servidores públicos municipais que moram em 131 cidades de Mato Grosso receberam, indevidamente, o auxílio emergencial do Governo Federal. No total, foram 15.993 auxílios pagos, somando R$ 11,6 milhões para pessoas que não deveriam receber o benefício voltado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Diante dessa situação, Guilherme Maluf, presidente do TCE, determinou uma série de providências aos gestores dos munícipios ondem moram esses servidores.

Dentre elas, deverão adotar as medidas administrativas necessárias à confirmação do recebimento indevido e, se for o caso, tomar as providências para o ressarcimento ao erário e aplicação das penalidades cabíveis. Os servidores serão notificados para devolver os recursos utilizando o canal específico disponibilizado pelo Ministério da Cidadania: devolução auxilio emergencial. cidadania.gov.br.

Outro alerta de Guilherme Maluf aos gestores é para que “emitam alertas a todos os servidores, sobre as regras da legislação, especialmente quanto ao fato de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem  possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo órgão, e que os casos de fraude na utilização de dados pessoais devem ser comunicados à Controladoria-Geral da União por meio de sua Ouvidoria, no seguinte endereço: falabr.cgu.gov.br”.

Outra recomendação é para promover o envio de cópia dos autos à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, para ciência do resultado dos trabalhos realizados pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e providências pertinentes no âmbito das suas atribuições.

Guilherme Maluf também determinou que seja encaminhada cópia de sua decisão e do relatório técnico da Secex à Secretaria de Comunicação Social do próprio TCE-MT, para dar ampla divulgação ao resultado do cruzamento de dados na página oficial do órgão, preservando as informações pessoais, conforme orientação contida na Nota Pública nº 03/2020 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado atendendo recomendações expedidas pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas. “Cumpre esclarecer que o cruzamento eletrônico dos dados foi realizado utilizando como identificadores o nome dos beneficiários e os seis dígitos do CPF disponíveis nos dados do auxílio emergencial. Fizeram parte da amostra os dados das folhas de pagamento dos meses de abril/2020 a agosto/2020, encaminhados até 30/09/2020, excluídas as rubricas de Retido: Avaliação por divergências cadastrais e Valor devolvido à União”, consta explica Guilherme Maluf  na decisão.

Ao cruzar os dados, a equipe técnica do TCE-MT constatou que nesse período foi pago em Mato Grosso um total de R$ 2,94 bilhões, a 4.105.162 beneficiários do auxílio emergencial. “Desse total, constatou-se que há indícios de que 5.943 servidores públicos municipais perceberam indevidamente  o auxílio emergencial, o que representa o montante de R$ 11.686.800,00, correspondente a 15.993 auxílios pagos. Ainda, apurou-se que dos 5.943 servidores municipais beneficiados, 2.627 estão inscritos no Cadúnico (44,20%) e 796 no Bolsa Família (13,39%), circunstância essa que indica que o benefício pode ter sido gerado automaticamente, com base no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 13.982/2020, para 57,60% dos servidores municipais que supostamente receberam o auxilio de forma ilegal”, consta em trecho da decisão.

No tocante ao valor recebido, foi verificado que 4.695 (79%) servidores municipais receberam o valor de R$ 600 e outros 1.248 servidores (21%) receberam R$ 1,2 mil correspondente a duas cotas. Nesse segundo caso, trata-se de mulheres que declaram ser mães provedoras de família, ou seja,  mães solteiras que cuidam dos filhos sem ajuda dos pais.  

POCONÉ NÃO MANDA DADOS E VG TEM MAIS SERVIDORES RECEBENDO AUXÍLIO

Dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas Poconé (104 km de Cuiabá) não enviou ao Tribunal de Contas os dados relativos aos pagamentos do auxílio emergencial. Ainda de acordo com o TCE-MT, das 140 cidades que mandaram dados, em 131 foi confirmada a existência de servidores que receberam o benefício de forma indevida. Isso representa 93,57%  dos municípios mato-grossenses.

O levantamento também detectou que a Prefeiturade Várzea Grande foi o órgão com maior número de servidores beneficiários do auxílio emergencial, totalizando 658 pessoas que “abocanharam” R$ 1,1 milhão. Por outro lado, em termos de valores, os servidores da Prefeitura de Rondonópolis , 472 no total, foram os que mais receberam recursos do auxílio emergencial, somando R$ 1,1 milhão.

“Cabe assinalar que o cenário acima é apenas um resumo do levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, sendo que o relatório completo, incluindo gráficos ilustrativos da situação apurada, será divulgado no site deste Tribunal, preservando as informações pessoais”, pontua Guilherme Maluf.


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