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20/03/2018 07:18

FALTA DE IGUALDADE - Funcionários de autarquia recebem dia 25; fato "revolta" servidores de MT

(FOLHAMAX)

A maioria dos servidores públicos estaduais recebe seus salários até o dia 10 do mês subsequente ao mês trabalhado. Entretanto, um grupo seleto de cerca de 100 funcionários, lotados na Desenvolve MT (antiga MT Fomento), tem seus salários depositados todo dia 25 de cada mês. 

A autarquia é uma sociedade anônima de economia mista e conta com servidores públicos estaduais e funcionários terceirizados. Em nota, o governo estadual explica que a data diferenciada do pagamento para servidores da agência é fruto de uma instrução normativa.

A medida foi acertada no governo de Silval Barbosa. “Tal medida não foge da regra geral aplicada ao setor bancário, onde, em sua ampla maioria, os pagamentos são feitos na 2ª  quinzena do mês, normalmente entre os dias 20 e 30”, informa.

Todos os servidores lotados no Desenvolve MT estão contratados com base no que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda segundo informações do governo, o dinheiro para o pagamento dos salários, vem de recursos próprios do órgão. “Os servidores não recebem dinheiro da fonte 100 do governo do Estado, ou seja, os salários são bancados com recursos próprios”, esclarece.

A situação gerou revolta dos representantes do Fórum Sindical, entidade que congrega mais de 30 categorias do funcionalismo público. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, disse que a atitude é discriminatória para os demais servidores. “Isso não deveria ocorrer. Foge do princípio da isonomia. Nós lutamos para o governo volta a pagar no último dia útil do mês. Ele alega que a Constituição diz que o pagamento tem que ser feito até o décimo dia e cada mês. Então porque um grupo de servidores recebem antecipadamente? Se pode pagá-los antes, pode também pagar todo mundo dia 25”, revolta-se.

Oscalino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (Sisma), diz que os salários de todo funcionalismo devem ser pagos na mesma data. “Essa diferenciação demonstra o fracasso da política salarial do governo. Por mais que seja uma autarquia e que tenha autonomia financeira, o pagamento dos servidores devem ser na mesma data, de maneira igualitária”, afirma.

O governo alega dificuldades para pagar os salários dos funcionários e desde 2016, em quatro oportunidades, os salários foram pagos de forma escalonada. Outra atitude criticada é a mudança na data de pagamento.

Se antes, os salários eram depositados até o dia 30 de cada mês trabalhado, o executivo passou a pagar os servidores até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado, prazo máximo estipulado pela Constituição Estadual. 


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