Política

09/08/2017 09:47

MÁ FÉ EM DÍVIDA - Justiça multa deputado e esposa por ofender magistrados em MT

(folhamax)

O juiz da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, aplicou, na última quinta-feira, uma multa de mais de R$ 122 mil ao deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e sua esposa, a secretária do Ministério do Turismo, Teté Bezerra (PMDB). O casal é acusado de agir de “má-fé” ao interpor um recurso que questionava uma decisão que determinou a penhora de bens, além do bloqueio de 30% de seus salários, em relação a uma dívida de R$ 6,1 milhões que é cobrada na Justiça. 

No recurso, o casal Bezerra tentava reverter uma decisão que determinou a penhora de bens de ambos, além do bloqueio do salário, para saldar uma dívida cobrada pelo engenheiro civil Luiz Araújo Filho, contraída em 2013. O “empréstimo” seria utilizado para cobrir dívidas da campanha eleitoral de 2010, que elegeu Carlos Bezerra a deputado federal e Teté a deputada estadual.

Os políticos chegaram a oferecer imóveis rurais, títulos de créditos da Eletrobras e até lotes de esmeraldas para saldar a dívida, mas os bens não foram aceitos pelo engenheiro. O magistrado também determinou que a construtora Ginco informe se o casal tem créditos junto a empresa.

RECURSO

O polêmico recurso que fez o juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aplicar a multa ao casal Bezerra  foi o chamado “embargos de declaração”, utilizados no âmbito jurídico para “esclarecer” decisões ou apontas eventuais “contradições” nas sentenças dos magistrados.

Carlos e Teté Bezerra argumentaram que o juiz estava se recusando a validar certidões que provariam que eles não possuem bens penhoráveis – o que tornaria a penhora inútil. O magistrado, porém, rebateu, dizendo que só tomou a decisão para dar celeridade a ação. “Inexiste, assim, omissão, obscuridade ou contradição passível de acolhimento pela presente via”, disse o juiz.

Luiz Octávio Saboia também foi acusado de utilizar o “poder imperial que Deus lhe deu” para exigir da construtora Ginco informações sobre eventuais imóveis do casal de políticos. O magistrado rechaçou a afirmação, dizendo que se tornou juiz após ser aprovado em “concurso público”.

“Em primeiro lugar, este magistrado é investido da função judicante em razão de ter sido aprovado em concurso público, e não por possuir ‘...poder imperial que Deus lhe deu’. Em segundo lugar, o aludido comando apenas externa o atual estágio do Processo Civil, que necessita ser um processo de cooperação, inclusive de terceiros, quando existe a alegação de que os executados possuem crédito com estes que podem satisfazer a execução em questão”, rebateu o magistrado.

Carlos e Teté Bezerra também disseram que a juíza anterior que cuidava do processo, Ana Paula Carlota, repassa a imprensa informações do processo e que o Luiz Ribeiro agiria da mesma forma. “Vossa Excelência, talqualmente a Dra. Ana Paula Veiga Carlota Miranda, entre inúmeros processos, elege, a dedo, para fornecer informações aos meios de comunicação”, diz trecho do recurso.

O magistrado respondeu novamente ao casal, dizendo que ambos faziam “ilações maldosas” que beiram a “má-fé”. “As ilações em questão são despropositadas, maldosas, realizadas com possível cunho difamatório e beiram a má-fé. Deve, ainda, ser assentado que este magistrado nunca ‘elegeu a dedo’ processo para decidir ou encaminhou o conteúdo das decisões proferidas, seja neste processo ou em qualquer outro processo, aos meios de comunicação para eventual divulgação. A referida assertiva, consoante já afirmado, é despropositada, maldosa e realizada com possível cunho difamatório”. 


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