Política

13/10/2020 15:38

PACTO FEDERATIVO - Leitão cobra mais recursos aos municípios

Candidato ao Senado, Nilson Leitão (PSDB) defende um novo Pacto Federativo com menos centralização de recursos com a União e mais dinheiro na ponta, nos municípios. Para ele, a descentralização de recursos da União refletirá em melhorias para a população, maior eficiência na aplicação de recursos públicos e na diminuição das desigualdades regionais. 

“Sou totalmente a favor de rever o Pacto Federativo. Precisamos descentralizar o controle do dinheiro dos impostos, pagos pelos cidadãos. Esse dinheiro é muito concentrado em Brasília. Precisamos racionalizar os gastos, repartir mais os recursos com os estados e municípios. Hoje, a União fica com mais de 60% do bolo arrecadado, sobrando apenas uma pequena fatia para os estados e municípios, que recebem a menor parte e é onde as pessoas moram e os serviços são oferecidos à população”.

A mudança na forma de repartir os recursos públicos pode dar mais fôlego orçamentário para governadores e prefeitos e, consequentemente, melhorar os serviços e dar mais oportunidade aos municípios se desenvolverem, principalmente nas pequenas cidades, menos favorecidas economicamente. “Isso também é uma questão social. É dar oportunidade para todos e diminuir as desigualdades regionais e sociais”, defendeu o candidato da coligação Mato Grosso por Inteiro.

O novo Pacto Federativo é uma bandeira municipalista. Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que é um dos líderes do movimento no país e também um entusiasta da candidatura de Leitão, essa mudança na legislação trará mais autonomia financeira aos municípios. 

“É muito importante termos um senador em Brasília que lute pela causa municipalista, e o Nilson Leitão assumiu esse compromisso com o municipalismo. Esse modelo do Pacto Federativo de hoje é muito injusto, ele penaliza muito os municípios e os gestores municipais. Tudo o que se arrecada no Brasil a maior parte fica com o Governo Federal, uma parte vai para os estados e os municípios recebem apenas 18% aproximadamente. E é lá no município que precisa ter saúde, educação, tratamento de água e esgoto, geração de emprego e renda, limpeza e urbanização da cidade, pavimentação de ruas, hospitais etc. E, infelizmente, é o que menos recebe recursos dos impostos”.

Neurilan ainda ressalta que, nos últimos anos, foram criados mais de quatrocentos programas, nas mais diversas áreas, pelo Governo Federal. Porém, a responsabilidade de executá-los ficou com os municípios, que não recebem da União os recursos financeiros suficientes para colocá-los em prática de forma eficiente, por dificuldades financeiras.

“Se você pegar a maioria dos programas federais que as prefeituras executam, geralmente elas só recebem 33% do Governo Federal do valor que se gasta. E essa diferença quem acaba bancando é a prefeitura, que recebe a menor parte da redistribuição dos impostos. Isso tem criado muitas dificuldades para os prefeitos, como por exemplo, a merenda escolar. O Governo Federal repassa apenas R$ 0,36 dia por aluno para as prefeituras oferecerem a merenda. Quanto custa isso na prática? E temos muitos outros exemplos, como no transporte escolar, postos de saúde entre outros. Então, defendemos essa mudança no Pacto Federativo, para que os municípios deixem de ser penalizados e possam oferecer uma melhor qualidade de vida para os seus moradores”.


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