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O governo do Estado planeja cortar imediatamente benefícios financeiros a servidores estaduais estabilizados na administração pública antes da Constituição de 88.
Trata-se de mais uma medida de contenção de despesas com o funcionalismo público adotada pela gestão do governador Pedro Taques (PSDB).
Desta vez, o plano é impedir a progressão horizontal e vertical dos servidores públicos efetivados sem concurso. Na prática, não serão concedidos reajustes a estes servidores públicos que obtém qualificação profissional, seja por pós-graduação, mestrado ou doutorado e tempo de serviço.
A Secretaria de Estado de Gestão protocolou na sexta-feira (4) pedido de informações a Superintendência de Gestão de Pessoas a respeito da ordem de serviço 027/2016 que orienta cessar imediatamente todos os enquadramentos e progressões horizontais e verticais dos servidores estabilizados constitucionalmente e administrativamente.
Com o discurso de que a crise econômica nacional se reflete com a baixa arrecadação de impostos e atrasos em repasses financeiros pelo governo federal como o FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), o Estado pagou em escalas os salários dos meses de setembro e outubro.
Anteriormente já havia obtido aval da Assembleia Legislativa para pagar parceladamente a RGA (Revisão Geral Anual) que será quitada somente em 2017 a depender ainda do cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
