Através do Decreto Municipal nº 166/2024, está decretado ponto facultativo nas repartições públicas do município na segunda-feira, dia 20 de maio. De acordo com a redação do decreto, “considerando que no dia 19 de maio de 2024, domingo, serão realizadas atividades para comemorar o aniversário de fundação do município de Alta Floresta”, diz o texto.
Consta no Art. 1º que fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 20 de maio, segunda-feira. E, no parágrafo único, o disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial cuja prestação não admita interrupções.
Ainda segundo o documento, no Art. 2º, compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
