(olhardireto)
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques, afirmou que o Governo do Estado deve pagar R$ 34 milhões em emendas parlamentares em duas parcelas de R$ 17 milhões, uma em dezembro de 2016 e outra em janeiro de 2017. Recentemente, deputados cogitaram trancar a pauta com a solicitação de sobrestamento para apreciação de vetos a fim de pressionar o pagamento das emendas impositivas, mas o secretário-chefe negou.
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“Pra mim não chegou nenhum tipo de conversa de trancamento de pauta. O pagamento das emendas já está bastante adiantado. Eu tenho conversado diariamente com o presidente Guilherme Maluf (PSDB), o líder Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Eduardo Botelho (PSB)”, garantiu Paulo Taques.
“Nós vamos pagar uma parte das emendas agora em dezembro e outra parte em janeiro. R$ 17 milhões em dezembro, R$ 17 milhões em janeiro”, pontuou Paulo Taques. Somado aos R$ 30 milhões já pagos em emendas, será totalizado o pagamento de R$ 64 milhões, metade dos 2% da receita corrente líquida orçada para 2016 que os parlamentares teriam direito, conforme acordo firmado entre Governo e Assembleia Legislativa em decorrência do momento de crise econômica.
O Governo do Estado possui uma agenda de pautas considerada importante para o equilíbrio das contas estaduais em 2017. Já foi enviado para Parlamento a proposta de lei de reforma tributária, em seguida devem ser mandados os projetos de reforma administrativa, com foco no enxugamento dos gastos, e uma proposta de emenda constitucional de teto dos gastos públicos, em moldes parecidos com a medida nacional conhecida como PEC 241 ou PEC 55.
Conforme explicou Paulo Taques, os deputados poderão indicar quais emendas próprias devem ser pagas primeiro. “Nesse momento estamos esperando as emendas para os deputados indicar quais as mais importante. Eles que vão indicar as prioridades”, explicou.
