Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani converteu em inquérito civil um procedimento que pura uma denúncia contra um programa de combate ao desmatamento, apontando que as mesmas pessoas e comunidades são beneficiadas repetidamente com as premiações. Investigação foi iniciada essa semana.
Na portaria, a representante do MPF pontuou que o procedimento preparatório foi instaurado em 2023 com o objetivo de apurar a denúncia feita pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), que destacou diversos pontos relacionados às questões governamentais em Mato Grosso.
“O IAAL questiona a aprovação de projetos e critica a gestão do programa REM/MT, apontando que as mesmas pessoas e comunidades são beneficiadas repetidamente, sem mudanças significativas. Além disso, menciona que o programa REM/MT não consulta especificamente as comunidades locais, transformando as lideranças em ‘governanças’ sem o conhecimento ou a participação da maioria das comunidades, que muitas vezes não estão cientes dos projetos em andamento”, diz trecho.
O Programa REM/MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado de Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento. O REM MT beneficia aqueles que contribuem para manter a floresta em pé, como os agricultores familiares, pequenos e médios produtores que praticam a agropecuária sustentável, povos e comunidades tradicionais e os povos indígenas.
A procuradora Vanessa Scarmagnani disse que foram encaminhados ofícios à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), à Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e ao Instituto Centro de Vida (ICV), solicitando esclarecimentos sobre os fatos declarados, detalhando quais comunidades são beneficiadas e qual é o processo de alocação de recursos do Subprograma Indígena do Programa REM/MT.
Ela pontuou que a Sema e o ICV já encaminharam resposta, mas ainda falta manifestação da FEPOIMT. Como houve o esgotamento do prazo de tramitação do caso como procedimento preparatório, a procuradora viu necessidade de convertê-lo em Inquérito Civil.
“Resolve converter o PP (…) em inquérito civil objetivando apurar relato apresentado pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), a qual destaca diversas questões relacionadas às questões governamentais no Estado de Mato Grosso”, decidiu a representante do MPF.
Por meio de nota, o Programa REM/MT afirmou que os projetos apoiados são selecionados por editais amplamente divulgados. Citou também a criação de uma Governança Indígena, composta por representantes de todas as organizações correlatas, que é responsável por orientar as decisões relativas a recursos destinados aos povos indígenas. Disse ainda que já encaminhou os esclarecimentos ao MPF e destacou que todas as informações referentes ao REM/MT são disponibilizados no site.
Leia a nota na íntegra:
O Programa REM MT vem por meio desta esclarecer que os projetos apoiados são selecionados por meio de editais, amplamente divulgados em canais oficiais e na imprensa, com participação aberta a qualquer associação, cooperativa ou ONG interessada. Os critérios para aprovação dos projetos, estão informados nos editais e as proponentes devem atender aos requisitos exigidos.
Na Fase 1 do Programa, foram apoiados 157 projetos, beneficiando 144 organizações sociais – entre elas, 114 associações ou cooperativas. Os projetos abrangem os três biomas de Mato Grosso – Amazônia, Cerrado e Pantanal – e os resultados alcançados incluem:
– 603 aldeias atendidas, onde vivem 40 povos indígenas;
– 107 municípios mato-grossenses beneficiados;
– Mais de 30 mil pessoas atendidas.
Quanto aos projetos voltados aos povos indígenas, o Programa REM MT realizou uma consulta livre, prévia e informada com os povos indígenas de todas as regionais do estado, os quais participaram ativamente da construção do programa, em observância à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e em especial as 7 Salvaguardas Socioambientais.
Destaca-se a criação de um subprograma exclusivo para projetos com os povos indígenas e a implementação de uma Governança Indígena, composta por representantes de todas as regionais e organizações correlatas. Essa governança é responsável por orientar e subsidiar as decisões relativas aos recursos destinados aos povos indígenas, garantindo que as informações sejam repassadas de forma transparente para suas comunidades.
O Conselho Gestor de REED+ é a instância de governança deliberativa do Programa REM MT e é o responsável máximo por todas as tomadas de decisões.
Todos os investimentos, projetos e informações referentes ao Programa REM MT são disponibilizados em seu site e redes sociais. Além disso, o programa conta com a ouvidoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para receber sugestões, reclamações ou denúncias.
Em relação à denúncia publicada no Diário do Ministério Público Federal, a coordenação do Programa REM MT informa que já enviou os devidos esclarecimentos ao MPF e permanece à disposição do órgão.
O Programa REM MT permanece à disposição para demais esclarecimentos.
Para mais informações, acesse o site (https://rem.sema.mt.gov.br/) e as redes sociais do Programa REM MT ou entre em contato com nossa assessoria de imprensa.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação do Programa REM MT
