A medida foi considerada desnecessária e negada pela Justiça, mas a decisão ressalta que pode haver novo pedido diante de novos fatos apresentados na investigação
A decisão judicial referente à Operação Gorjeta, deflagrada na terça-feira (27), pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), revela que a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do vereador de Cuiabá, Chico 200 e do empresário João Nery Chiroli, mas o Ministério Público se manifestou contrário e então a Justiça substituiu por medidas cautelares, como o afastamento do parlamentar, apreensão de bens, proibição de comunicação entre si e outras.
Chico e Chiroli são investigados por esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a provas de corrida de rua. As emendas eram destinadas por Chico ao Instituto Brasil Central (IBRACE), associação privada sem fins lucrativos, que repassava a maior parte dos valores para a empresa Sem Limite, de propriedade de João Nery Chiroli.
A investigação aponta que a empresa de Chiroli era a real organizadora das corridas e indica que o instituto pode ter sido criado com a finalidade de obter emendas parlamentares.
Na decisão o juiz Cássio Leite de Barros Netto considerou que por enquanto a prisão dos investigados não seria necessária, mas nada impede que as autoridades possam vir a pedir novamente diante da descoberta de novos fatos na investigação.
“A prisão preventiva, por ora, mostra-se desproporcional, considerando que a auditoria financeira ainda não foi concluída e que as medidas abaixo delineadas possuem eficácia para interromper a atividade delitiva e evitar a reiteração. Mesmo porque, os demais pedidos da representação atingem o desiderato, sendo que, com a deflagração da operação e aprofundamento das investigações, nada obsta nova representação pela decretação da prisão preventiva”, destacou.
O grupo investigado por crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro é composto pelo vereador Chico 2000; o empresário João Nery Chiroli; os servidores da Câmara Municipal de Cuiabá Rubens Vuolo Júnior, chefe de gabinete do vereador Chico 2000, e Joaci Conceição Silva, lotado no gabinete do vereador Mário Nadaf (PV); Alex Jones Silva, presidente do Instituto Brasil Central (IBRACE); e Magali Gauna Felismino Chiroli.
Foram fixadas três medidas cautelares diversas da prisão contra seis investigados. As principais delas são as proibições de manterem contato entre si e com testemunhas; de acessarem todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá; e de deixarem a Comarca, além de ser ordenada a entrega dos passaportes pelos investigados.
Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá também estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos investigados na operação.
Foi determinado ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 (seiscentos e setenta e seis mil e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
Dentre as ordens judiciais há também a determinação da suspensão das atividades do instituto investigado e de realização de auditorias pela Controladoria-Geral de Cuiabá em todos os Termos de Parceria firmados pelo órgão investigado com o Município.
O Município também fica proibido de realizar qualquer espécie de contratação ou pagamento de valores com relação às duas empresas investigadas.
