Empresária quer retirada de publicação das redes sociais e afirma que declaração atingiu sua honra ao associá-la a crime sem condenação definitiva
A empresária Janete Riva ingressou com uma ação de indenização por danos morais contra o advogado e ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques após uma declaração publicada por ele nas redes sociais. A ação tramita no 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá e também inclui pedido liminar para retirada do vídeo da internet.
O episódio ocorreu após uma audiência de conciliação realizada em 23 de julho de 2026, relacionada a um processo anterior movido por Janete Riva e pelo marido dela, o ex-deputado José Riva, contra Taques. No dia da audiência, o ex-governador publicou um vídeo em seu perfil nas redes sociais para explicar os motivos pelos quais não teria aceitado um acordo.
Na gravação, segundo trecho reproduzido na petição apresentada pela empresária, Taques afirmou: “eu não fiz a conciliação porque eu não faço conciliação com criminosos”.
A declaração, segundo a ação, teria atingido diretamente a honra de Janete Riva, uma vez que ela foi mencionada nominalmente no vídeo e associada ao termo utilizado pelo ex-governador diante de seus seguidores.
Empresária apresenta certidão da Polícia Federal
Na ação, a defesa de Janete sustenta que a declaração teria atribuído a ela a condição de criminosa sem que exista condenação penal definitiva que sustente essa afirmação.
Para reforçar o argumento, a empresária apresentou uma Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal em 5 de agosto de 2026. Conforme o documento anexado ao processo, não constam decisões condenatórias com trânsito em julgado contra ela.
O processo atual teve origem em uma disputa judicial anterior. Em 20 de abril deste ano, Janete Riva e José Riva ingressaram com ação contra Pedro Taques envolvendo acusações relacionadas ao sistema de transporte Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A audiência de conciliação desse primeiro processo ocorreu em 23 de julho. Após a sessão, Taques publicou o vídeo em seu perfil, que, segundo a petição, possui quase 50 mil seguidores, apresentando publicamente sua versão sobre a ausência de acordo.
Pedido inclui remoção e multa diária
Além da indenização, Janete Riva pede que a Justiça determine a retirada imediata do vídeo das redes sociais. Caso a ordem seja concedida, a autora requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil.
No julgamento definitivo, a empresária também solicita que seja proibida a republicação do conteúdo considerado ofensivo e que Pedro Taques seja condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
A defesa argumenta que a permanência da publicação amplia a exposição da empresária e os efeitos da declaração, especialmente pela divulgação em uma plataforma com grande número de seguidores.
O pedido liminar ainda será analisado pelo 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá. Até o momento, conforme as informações apresentadas no processo, não há decisão definitiva sobre a retirada do vídeo ou sobre a indenização solicitada.
Fonte Olhar Direto
