A Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta aprovou em primeiro e segundo turno de votação, em sessões extraordinárias realizadas na manhã de quarta-feira (13), o Projeto de Lei Projeto de Lei 2.258/2023, que dispõe sobre a elaboração da Leis de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024.
Com as ausências justificadas dos vereadores Marcos Roberto Menin, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e José Vaz Neto, o PL foi aprovado por unanimidade com os votos dos vereadores Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Sousa Jesus, Darli Luciano da Silva, Derci Paulo Trevisan, Francisco Ailton dos Santos, Francisca Ilmarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva.
O orçamento do município de Alta Floresta para 2024 abrangerá os poderes Legislativos, Executivo e autarquia, administração direta e indireta. O PL estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município e compreende principalmente as prioridades e as metas da administração pública municipal, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração, alteração e execução dos orçamentos, as disposições sobre as alterações na legislação tributária municipal, as disposições sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, as disposições relativas à dívida pública municipal e as disposições gerais.
De acordo com o Executivo Municipal, o Projeto de Lei foi elaborado principalmente a partir do diagnóstico da situação socioeconômica e financeira do município, do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE) e do histórico evolutivo dos planos anteriores e suas aplicações. “A proposta tem sua construção sustentada em uma base de Planejamento Estratégico do Governo Municipal”, ressaltou.
