Governo de MT sanciona novas leis para o fortalecimento pecuária de leite e agricultura familiar. Setor produtivo comemora conquistas
Registro e inspeção sanitária simplificados em MT
Na última terça-feira(09), o governador Mauro Mendes sancionou duas importantes leis para beneficiar a agricultura familiar em Mato Grosso. Uma delas institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF) e a outra estabelece critérios para manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal da agroindústria familiar. Essas leis trarão diversos benefícios para o setor leiteiro no estado.
Segundo a secretária Teté Bezerra, “A criação do fundo é uma medida necessária e importante para o desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo em vista que os pequenos empreendimentos rurais são responsáveis por uma grande parcela da produção de alimentos e geração de emprego e renda nas comunidades rurais“, avalia a secretaria.
O projeto de lei que dispõe sobre normas para manipulação, beneficiamento e inspeção sanitária de produtos de origem animal da agricultura familiar trará grandes benefícios ao setor leiteiro. Atualmente, os requisitos legais são complexos, inviabilizando a legalização da produção pela maioria dos pequenos produtores.
Com regras simplificadas para registro, fiscalização e padrões sanitários, haverá estímulo à formalização de milhares de produtores. Isso ampliará a oferta de leite legalizado no mercado.
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