Por meio da criação de leis, incentivo a políticas públicas, reconhecimento de atletas e valorização de profissionais, o Parlamento estadual contribui para ampliar oportunidades e fortalecer o esporte como ferramenta de transformação social
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso celebra os seus 191 anos de história, promovendo reelevantes mudanças para a sociedade mato-grossense. Uma trajetória marcada por profundas transformações em várias áreas, onde cada uma delas foi pautada com muito compromisso, sempre em defesa dos interesses coletivos do povo mato-grossense, tendo como um dos destaques o setor esportivo, que ganhou força no cenário nacional e internacional após a aprovação de leis de incentivo.
A atuação do Parlamento estadual pode ser percebida em diferentes frentes. Uma legislação bem construída ajuda a estabelecer direitos, ampliar oportunidades, promover igualdade e criar condições para que atletas, paratletas, treinadores, projetos sociais e entidades esportivas tenham melhores perspectivas de desenvolvimento.
O esporte vai muito além da competição, dos resultados e das medalhas. É uma ferramenta de educação, inclusão social, promoção da saúde, formação de cidadãos e transformação de vidas. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) exerce um papel importante nesse processo ao contribuir para a construção de políticas públicas, aprovar leis de incentivo e reconhecer pessoas que dedicam suas trajetórias ao desenvolvimento esportivo.
Criação de Leis fortaleceram o crescimento do esporte em Mato Grosso
A criação de Leis pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) foi fundamental para que o esporte crescesse em Mato Grosso. Além do crescimento, ajudou a organizar a vida da sociedade garantindo o desenvolvimento do estado de Mato Grosso.
Entre os exemplos esta a Lei Nº 6.978 que Instituiu incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos no Estado de Mato Grosso, alterando a Lei nº 6.896, de 20 de junho da 1997. A nova lei instituiu incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos que estimulam e incrementam a prática do esporte amador em Mato Grosso.
A Lei nº 11.105/2020 instituiu normas gerais sobre o desporto no âmbito estadual. A legislação estabelece princípios como democratização do acesso, liberdade de prática esportiva e reconhecimento do esporte como direito individual e dever do poder público de fomentar suas atividades.
Outro avanço é a Lei nº 11.679/2022, que dispõe sobre o Projeto Olimpus, um benefício de bolsas mensais a atletas e técnicos com base em seu desempenho. O programa contempla diferentes etapas da carreira esportiva, desde as categorias infantil e de base até os níveis nacional e internacional. A legislação representa uma oportunidade para que talentos mato-grossenses tenham melhores condições de treinamento e preparação, contribuindo para que atletas possam representar o Estado em competições nacionais e internacionais.
A valorização da participação feminina também ganhou espaço com a Lei nº 11.553/2021, que instituiu o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, futsal, futebol Society e futebol de areia em Mato Grosso. Consiste também na promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino. O Programa de que trata esta Lei deverá ser desenvolvido nas escolas da rede estadual de ensino, nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques próprios e estaduais, ou em outros locais apropriados para este fim.
Já a Lei nº 11.497/2021 estabeleceu a igualdade de premiações nas competições esportivas e paradesportivas realizadas com recursos públicos estaduais, uma medida importante para a valorização e a equidade no esporte.
Além da contribuição legislativa, a Assembleia Legislativa também tem um papel simbólico importante ao reconhecer atletas, dirigentes, treinadores, professores e personalidades que ajudam a construir a história esportiva de Mato Grosso.
Um exemplo é a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, instituída no âmbito das honrarias do Parlamento estadual. Ela é destinada a reconhecer personalidades que, por sua atuação, tenham contribuído de forma significativa para o incentivo, a divulgação e o desenvolvimento do esporte em Mato Grosso.
Esse reconhecimento valoriza não apenas atletas de alto rendimento, mas também pessoas que trabalham diariamente na formação esportiva, muitas vezes longe dos holofotes: professores, técnicos, dirigentes e responsáveis por projetos que oferecem oportunidades a crianças e jovens.
As homenagens e moções de aplausos concedidas pela ALMT também ajudam a dar visibilidade a conquistas que representam Mato Grosso em diferentes modalidades e categorias.
A ALMT valoriza os profissionais de Educação Física
A valorização dos profissionais de Educação Física também ocupa espaço no debate sobre o desenvolvimento do esporte em Mato Grosso. São esses profissionais que estão na linha de frente da formação esportiva, da orientação de atividades físicas, da promoção da saúde e da inclusão social. Nas escolas, academias, projetos sociais, clubes e centros esportivos, o trabalho desses educadores contribui diretamente para a qualidade de vida da população.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desenvolve um papel importante nesse processo por meio da elaboração de leis que reconhecem a importância da Educação Física e estabelecem garantias para a atuação de profissionais habilitados. A categoria ganhou muito com a implantação da Lei Estadual nº 11.700/2022, que garantiu pelo menos duas aulas semanais de Educação Física em cada turma das escolas públicas e privadas de Mato Grosso, sendo elas ministradas por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (CREF17/MT).
Antes da implantação da Lei Estadual nº 11.700/2022 os profissionais de Educação Física tinham apenas uma aula de Educação Física por turma e muitas vezes, sem a necessidade da mesma para o ensino médio. A implantação da lei atendeu mais de 630 escolas e mais 400 mil alunos em todo estado de Mato Grosso.
A medida representa um reconhecimento da Educação Física como parte essencial da formação dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento motor, social, afetivo e cognitivo, além de incentivar hábitos saudáveis desde a infância.
Outro ganho importante foi o reconhecimento público da categoria onde no mês de setembro de 2023, a ALMT realizou uma sessão especial em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, com a entrega de moções de aplausos a vários profissionais. A iniciativa destacou a contribuição desses trabalhadores para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do desenvolvimento esportivo no Estado.
A valorização também passa pela construção de políticas públicas que garantam espaços adequados para a prática esportiva, presença de profissionais qualificados nos serviços públicos, oportunidades de formação continuada e reconhecimento daqueles que dedicam suas carreiras ao esporte e à educação.
Por trás de cada atleta formado, de cada criança que descobre o esporte, de cada pessoa que conquista mais saúde e qualidade de vida, existe o trabalho de um profissional de Educação Física. Reconhecer essa importância por meio de leis, políticas públicas e homenagens é também reconhecer que o desenvolvimento de Mato Grosso passa pela valorização de quem ensina, orienta e transforma vidas através do movimento.
Onde a lei nasce, a cidadania cresce e quando o esporte encontra apoio, reconhecimento e políticas públicas, quem ganha é toda a sociedade mato-grossense.
