A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de educação física nas entidades responsáveis pela formação de atletas e nas escolinhas de esportes em todo o país.
A proposta, de autoria do senador Romário, recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro, relatora da matéria na CCJ, que acolheu o substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão do Esporte.
De acordo com a relatora, a principal mudança corrige uma inconsistência jurídica existente no texto aprovado inicialmente pelo Senado. A versão original fazia referência a uma legislação que já havia sido revogada. Com a alteração, a obrigatoriedade da presença do profissional de educação física passa a integrar a Lei Geral do Esporte, garantindo maior segurança jurídica para a aplicação da norma.
Caso entre em vigor, a medida exigirá que escolinhas esportivas e entidades dedicadas à formação de atletas contem com profissionais habilitados para orientar treinamentos, acompanhar o desenvolvimento dos praticantes e assegurar que as atividades sejam conduzidas de acordo com critérios técnicos e pedagógicos.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ, o que significa que, em regra, não precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta seguirá para nova análise do Senado Federal apenas se houver recurso para que a matéria seja apreciada pelos deputados em sessão plenária.
A iniciativa é considerada um avanço para a formação esportiva no Brasil, reforçando a valorização dos profissionais de educação física e ampliando a segurança e a qualidade do trabalho desenvolvido com crianças, adolescentes e atletas em processo de desenvolvimento.
