Setores público e privado vão debater a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR)
A Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), lançada pelo Governo Federal em abril deste ano, foi um dos temas em destaque do III Foro Internacional Antifraude, que ocorreu nesta sexta (8), em Brasília. Em sua terceira edição, o evento é coorganizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e trouxe para a América Latina os compromissos firmados no Global Fraud Summit, em Viena.
A mesa formada por integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela construção da política pública debateu com o setor privado caminhos para fortalecer a integridade no setor, desafios regulatórios e de fiscalização e cooperação entre autoridades e mercado. O coordenador geral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas, Emerson Melo, representou o Ministério do Esporte na mesa.
Instituída por portaria interministerial e coordenada pelo Ministério do Esporte, em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, além da Polícia Federal, a política estabelece diretrizes para regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão à manipulação de resultados esportivos.
O debate no fórum internacional reforçou o reconhecimento do Brasil como referência na construção de mecanismos integrados de proteção à integridade esportiva. A política brasileira prevê atuação articulada entre órgãos públicos, entidades esportivas, operadores de apostas e organismos de integridade, consolidando um modelo de cooperação institucional alinhado às melhores práticas internacionais.
De ações educativas à intercâmbio de informações
Entre os principais eixos da PNPEMR estão ações educativas voltadas a atletas, árbitros, treinadores e gestores esportivos, além do fortalecimento do intercâmbio de informações entre instituições nacionais e internacionais e da ampliação da capacidade investigativa contra organizações criminosas envolvidas em fraudes esportivas.
