Após a intervenção determinada pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), o Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região (CREF17/MT) realizará nova eleição para recomposição de seu plenário. O pleito está marcado para 18 de novembro de 2026, com votação pela internet.
A intervenção foi determinada por meio da Resolução CONFEF nº 618/2026, resultando no afastamento da composição que estava à frente do Conselho Regional. A Comissão de Intervenção, presidida por Willian Pimentel, assumiu a gestão administrativa, financeira, operacional e institucional do CREF17/MT durante o período de intervenção.
O próprio Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CREF17/MT nº 069/2026 registra que a nova eleição ocorre em razão da destituição da composição anterior por ausência de quórum mínimo qualificado de dois terços para as deliberações do Plenário.
Apesar da intervenção e das medidas administrativas adotadas, permanece entre os profissionais a expectativa pela divulgação mais detalhada dos resultados dos trabalhos realizados pela Comissão de Intervenção, especialmente quanto à situação administrativa e financeira encontrada no Conselho e às providências adotadas durante o período.
Inscrição das chapas começaram no dia 20 de agosto
O processo eleitoral entra agora em uma de suas principais etapas. O prazo para registro das chapas foi aberto em 20 de agosto e encerrado em 4 de setembro de 2026.
Os pedidos de registro deverão ser protocolados em dias úteis, das 9h às 16h, horário local, presencialmente na sede do CREF17/MT, em Cuiabá, ou de forma virtual pelo endereço eletrônico [email protected].
Cada chapa deverá apresentar uma nominata completa composta por 28 profissionais, sendo 20 candidatos a conselheiros titulares e oito candidatos a suplentes, além da documentação e certidões exigidas pelo Regimento Eleitoral.
Eleição será realizada pela internet
A eleição está marcada para 18 de novembro de 2026, das 9h às 17h, horário local, por meio de votação eletrônica pela internet.
Serão eleitos 20 conselheiros titulares e oito suplentes. O mandato terá início após a homologação da eleição pelo CONFEF e a consequente posse dos eleitos, encerrando-se em 31 de dezembro de 2028.
Para garantir a segurança do processo, o Regimento determina que o CREF17/MT contrate empresa especializada de auditoria para auditar o sistema utilizado na votação eletrônica.
O direito de votar e ser votado é assegurado aos profissionais de Educação Física com registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs, observados os requisitos e as restrições previstos na regulamentação eleitoral.
Regras para candidatura
Os interessados em integrar as chapas deverão observar rigorosamente as condições de elegibilidade estabelecidas pela Resolução CREF17/MT nº 069/2026 e pela Resolução CONFEF nº 513/2023.
Entre as exigências estão possuir registro profissional ativo e principal no CREF17/MT há pelo menos três anos ininterruptos anteriores à publicação da nominata, estar em pleno gozo dos direitos profissionais e em situação regular perante o Sistema CONFEF/CREFs.
A regulamentação também estabelece impedimentos. Não poderá concorrer, entre outras hipóteses previstas nas normas eleitorais, quem tenha renunciado ao mandato de conselheiro do Sistema CONFEF/CREFs nos três anos anteriores à publicação da nominata, ressalvada a exceção prevista na própria norma.
Também existem restrições para profissionais que, nos períodos estabelecidos pelo Regimento, tenham sofrido perda de mandato, determinadas penalidades administrativas ou ético-disciplinares ou tenham sido destituídos de cargo, função ou emprego por ato irregular, observadas as condições e decisões exigidas pela regulamentação.
Crise institucional antecedeu a intervenção
A crise institucional do CREF17/MT se intensificou após a composição eleita em 2024, período marcado por divergências internas e questionamentos relacionados ao modelo eleitoral adotado pelo Conselho Regional.
Na ocasião, 11 conselheiros apresentaram renúncia coletiva, manifestando divergências em relação às alterações promovidas no processo eleitoral. Segundo os ex-conselheiros, o modelo tradicional de eleição por chapa teria sido substituído por uma sistemática de votação individual, mudança que provocou forte divergência interna.
Com as renúncias, o Conselho permaneceu com 13 conselheiros em exercício. Posteriormente, a insuficiência da composição tornou-se elemento central da intervenção: o Regimento Eleitoral de 2026 registra expressamente que a composição anterior foi destituída em razão da ausência do quórum mínimo qualificado de dois terços necessário às deliberações do Plenário.
A situação também suscita questionamentos sobre as deliberações que dependiam de quórum específico durante o período anterior à intervenção. Eventual análise sobre a validade desses atos, entretanto, depende da verificação individual de cada deliberação e das normas aplicáveis.
Falta de divulgação dos resultados da intervenção gera questionamentos
Um dos principais pontos que ainda desperta questionamentos entre os profissionais é a falta de divulgação detalhada dos resultados da Comissão de Intervenção, especialmente quanto à análise administrativa e financeira realizada no CREF17/MT.
Até o momento, não foram apresentados de forma detalhada aos profissionais os resultados finais dessa análise, incluindo informações sobre a situação financeira encontrada, despesas examinadas, eventuais apontamentos e providências administrativas adotadas.
A divulgação dessas informações é importante para que os profissionais registrados possam conhecer qual era efetivamente a situação administrativa e financeira do Conselho que justificou ou foi identificada durante a intervenção, bem como quais medidas foram tomadas para regularizar a entidade.
A questão central, portanto, não é antecipar a existência de irregularidades, mas cobrar transparência e publicidade dos resultados dos trabalhos da Comissão de Intervenção, permitindo que os próprios profissionais tenham acesso às informações e possam formar sua avaliação sobre o período.
Com a abertura do registro das chapas em 20 de agosto, o CREF17/MT inicia uma etapa decisiva para sua recomposição institucional. O processo culminará na eleição de 18 de novembro, das 9h às 17h, pela internet, abrindo um novo ciclo administrativo para o Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso.
