O CONFEF divulgou o relatório de fiscalização de 2024. Em todo o país, foram flagradas 10.221 pessoas exercendo ilegalmente a profissão de Educação Física e 11.724 estabelecimentos funcionando sem registro. As ilegalidades encontradas resultaram em 6.796 processos instaurados, dos quais 2.337 foram encaminhados ao Ministério Público. Essas ilegalidades são identificadas por meio de ações de fiscalização. No total, foram fiscalizadas 55.650 Pessoas Físicas e 54.086 Pessoas Jurídicas. As ações dividem-se entre reativas, quando ocorrem a partir de denúncias recebidas, e proativas, quando ocorrem por rotina dos CREFs.
Essa participação da sociedade na denúncia de irregularidades dentro da Educação Física é importante para a eficiência do trabalho da fiscalização. Para realizar uma denúncia, basta entrar em contato com o CREF da região: confef.com/755. Por exercício ilegal da profissão, compreende-se a atuação na área sem o devido registro profissional no CREF. Ou seja, elaborar, prescrever e orientar exercícios físicos ou ministrar aulas de Educação Física Escolar. Tais prerrogativas estão previstas na Lei 9.696/98.
Portanto, a atuação dos fiscais dos CREFs é mais do que a atividade-fim do Sistema CONFEF/CREFs. Ela é necessária para a proteção da sociedade. Afinal, uma profissão é regulamentada para garantir que apenas profissionais devidamente preparados e habilitados a exerçam. “Para elaborar o Relatório de Fiscalização, foi desenvolvida uma plataforma internamente. Um exemplo da tecnologia a favor do interesse público, e uma ação no sentido de tornar a atuação do Sistema CONFEF/CREFs ainda mais transparente para a sociedade e para o profissional”, afirma Claudio Boschi, presidente do CONFEF.
O Relatório de Fiscalização de 2024 está disponível em confef.com/759 e reúne dados de todos os CREFs (responsáveis pelas ações de fiscalização), ou seja, de todos os estados brasileiros. O documento foi elaborado seguindo orientações técnicas do Tribunal de Contas da União. Para isso, foi desenvolvido, de forma pioneira, uma plataforma alimentada com dados de todos os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), resultando num compilado completo de informações.
