Mobilização do COB no Senado Federal garante aprovação de Lei do Incentivo ao Esporte. Texto segue para sanção presidencial
O projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira, 16 de julho, pelos senadores em Brasília. A LIE já havia passado pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira de forma também unânime. O texto agora segue para a sanção do Poder Executivo. Pelos trâmites, a Presidência da República tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar a lei que tem potencial para transformar o esporte no Brasil.
“O esporte brasileiro está muito feliz por essa aprovação histórica. O COB acompanhou todo o processo de muito perto e promoveu a união do movimento olímpico, com confederações, clubes e atletas, além dos fundamentais Comitê Brasileiro de Clubes e o esporte paralímpico, capitaneado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, em prol da Lei de Incentivo ao Esporte”, celebrou o Diretor-Geral do Comitê Olímpico do Brasil, Emanuel Rego.
Desde segunda-feira na capital federal, quando acompanhou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, Emanuel tem liderado de forma incansável os esforços do COB para garantir recursos permanentes que possibilitarão a consolidação de um projeto estruturado de esporte no país. Nesta quarta, o PLP 234/2024 foi discutido mais uma vez. Presidente da Comissão de Esportes do Senado, a senadora Leila Barros, medalhista olímpica com dois bronzes pela Seleção Brasileira de vôlei, foi designada relatora de plenário e recebeu Emanuel Rego para os debates que antecederam a votação.
“Trabalhamos juntos pela aprovação do projeto, desde que recebemos a comitiva de deputados em nosso Centro de Treinamento até os plenários nesta semana. As duas casas entenderam sua urgência e importância para o desenvolvimento do Brasil. Não só do esporte de rendimento, mas principalmente pela importância do esporte como motor de transformação social. Do esporte como saúde, educação e como segurança pública. É um passo fundamental para o nosso propósito de transformar o Brasil em uma Nação Esportiva. E uma demonstração que é possível ter essa união de poderes em torno desse objetivo, com entes públicos, privados e todo ecossistema esportivo”, destacou o campeão olímpico.
Além de tornar a lei permanente, o texto amplia as deduções permitidas por parte de pessoas jurídicas, que passam de 2% para 3% do Imposto de Renda devido. Confederações Brasileiras Olímpicas, Comissão de Atletas do COB, clubes, além de campeões e atletas olímpicos e paralímpicos estiveram em Brasília para endosso da campanha e para acompanhar as votações.
O projeto aprovado mantém as regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte. Empresas e pessoas físicas seguem podendo deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos. Em 2024, a LIE beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros com projetos que promovem saúde, inclusão e cidadania. A indústria esportiva gerou em 2023 cerca de R$ 183,4 bilhões, equivalente a 1,69% do PIB nacional.
