Órgão público considera supostas denúncias de descumprimento de prazos, ausência de transparência, utilização indevida de recursos e práticas que comprometem o pleito, como compra de votos e coação de eleitores
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades no processo eleitoral da Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02/2025, publicada nesta semana. O caso está sendo conduzido com base em denúncias anônimas recebidas e informações preliminares obtidas pelo MPE.
Segundo o documento, há indícios de que condutas relacionadas à gestão e à organização do pleito da entidade possam comprometer não apenas a legalidade do processo, mas também o interesse público e desportivo ligado à atuação da FMF.
A promotoria justificou a instauração do inquérito com base na necessidade de garantir a transparência, moralidade administrativa e regularidade estatutária da eleição, especialmente no que se refere ao uso de recursos públicos e ao cumprimento das normas da Lei Geral do Esporte.
O MPE considera as denúncias de possíveis anormalidades como o descumprimento de prazos e condições estatutárias, ausência de transparência, utilização indevida de recursos e práticas que comprometem o pleito, como compra de votos e coação de eleitores.
Foram determinadas diligências de pesquisas em fontes abertas de contratos e convênios entre a FMF e entes públicos, ações judiciais contra a FMF na Justiça Estadual e Federal, requisição de documentos (prazo de 15 dias), estatuto vigente e regulamento eleitoral, cronograma do pleito, composição da comissão eleitoral e critérios de escolha, informações sobre o Comitê Misto da CBMA, relação (ou critérios) dos eleitores habilitados e dos candidatos, modelo do edital de convocação e canais de publicação, sistema de votação e medidas de segurança, orçamento do processo eleitoral e origem dos recursos, função do Comitê Misto e informações sobre um funcionário específico da FMF.
A princípio, algumas recomendações como medidas preventivas à FMF são: criação de canal para denúncias eleitorais, publicação de todas as etapas no site da FMF, observadores independentes durante a eleição, garantia do sigilo do voto e segurança das urnas, regras para impedir uso indevido da estrutura da FMF, combate à coação e oferecimento de vantagens indevidas e cumprimento dos arts. 60 e 61 da Lei Geral do Esporte.
A reportagem entrou em contato com a FMF, que manifestou “estar devidamente dentro da legalidade e sempre com o intuito de preservar a transparência do processo eleitoral”. O edital de convocação da eleição foi publicado no dia 15 de abril no site da entidade e na Folha do Estado, com data marcada para ocorrer no dia 3 de maio.
Atual presidente da FMF desde 2017, Aron Dresch deve concorrer a eleição para um novo mandato de quadriênio. A princípio, nenhuma chapa oficializou publicamente a candidatura para a disputa.
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