quinta-feira, 3 outubro, 2024
35.9 C
Alta Floresta

Secel publica orientações técnicas sobre estatuto de Organizações Sociais da Sociedade Civil

Date:

As instruções visam aumentar a celeridade no processo de formalização de parcerias com a administração pública

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-M) publicou orientações técnicas sobre os requisitos necessários no estatuto social de Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSCs). As instruções visam aumentar a celeridade no processo de formalização de parcerias com a administração pública. Confira aqui o documento.

O primeiro item orientativo diz respeito à qualificação da OSC, que deve estar como “entidade privada sem fins lucrativos”. A diretriz segue as normas estabelecidas na Lei Federal 13.019 de 2014 e em Instrução Normativa Estadual.

Devem também constar no estatuto social a proibição de distribuição de resultados, bem como a aplicação integral de seus resultados, sobras, e outros excedentes auferidos no exercício de suas atividades. 

O estatuto deve ainda mencionar expressamente o destino do patrimônio em caso de dissolução e dispor sobre a escrituração realizada de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

A orientação técnica da Secel está disponível no site www.secel.mt.gov.br/-/fomento. No mesmo espaço, é possível acessar também leis, decretos, instruções normativas e demais documentos que orientam sobre celebração, execução e prestação de contas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Compartilhe:

você vai gostar...
Relacionado

FIFA inspeciona Arena Pantanal para a Copa do Mundo Feminina de 2027

A delegação técnica da FIFA realizou uma inspeção na...

Vice-presidente do Cref17, marca presença na fase regional dos Jogos Abertos de MT

O professor Antônio Duarte, vice-presidente do Conselho Regional de...

Taça das Favelas MT: Novo Colorado e Jardim Vitória conquistam o título de 2024

Comunidades de Mato Grosso disputaram as finais na noite...

Porta de entrada das grandes competições nacionais, Superliga C tem jogos nas cinco regiões do Brasil

Competição organizada pela CBV reúne clubes tradicionais, novos projetos...
Feito com muito 💜 por go7.com.br