A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Nova Monte Verde, foi declarada Utilidade Pública pela Câmara Municipal. A Lei nº 1309/2024 foi assinada pelo presidente da casa, vereador Manoel Zufino da Silva, na sessão plenária do último dia 5 de agosto.
Para o presidente da subsede do Sintep/Nova Monte Verde, Elcio Leandro, a declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento da importância do sindicato dos trabalhadores da educação para o município e para a população.
“É a constatação do papel do Sintep-MT como defensor da educação pública com foco nas melhorias pelas condições de trabalho, valorização profissional e qualidade da oferta de ensino para os estudantes no município”, acredita.
A declaração de Utilidade Pública é o registro viabilizado pelo Poder Público, concedido a entidades, fundações e associações civis, inclusive sindicatos, como forma de reconhecê-las em caráter de instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
Com essa declaração fica permitido a subsede inscrever-se em editais, reivindicar nos órgãos competentes a isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).
