quinta-feira, 19 novembro, 2026

Análise da concessão busca equilíbrio econômico, investimentos e proteção aos usuários

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Pedidos passaram por reorganização e avaliação regulatória; Prefeitura defende transparência tarifária e vinculação de eventuais ajustes a obrigações e resultados

A Prefeitura de Alta Floresta está acompanhando os aspectos econômico-financeiros da concessão de água e esgoto com o objetivo de construir uma solução que considere a sustentabilidade do serviço, a capacidade de investimento e a proteção dos consumidores o processo envolve pedidos apresentados pela concessionária, avaliação técnica dos eventos alegados e exame das regras contratuais de alocação de riscos. A administração municipal busca assegurar que qualquer encaminhamento tenha fundamentação documental e observe os limites e critérios aplicáveis.

Dos pedidos iniciais ao recorte temporal

Em abril de 2025, o pedido inicial apresentado pela concessionária reuniu 23 pleitos e indicou percentual de 28.309,16%. Na sequência dos trabalhos, foi aplicado o recorte dos últimos cinco anos, com reorganização da análise em 10 pleitos e percentual de 893,03% a diferença entre os números reflete a mudança de escopo e de período considerado. Por isso, os percentuais precisam ser apresentados com seus respectivos critérios, sem comparação simplificada ou interpretação fora do contexto técnico.

Resultados apresentados pela AGIRF

Na análise regulatória, a AGIRF apresentou o percentual de 69,14% como resultado de reequilíbrio no escopo então examinado. Também foi apresentado um cenário ampliado de 104,52%, que reúne os 69,14% e outros 35,38 pontos percentuais associados a uma hipótese de extensão contratual por 30 anos o percentual de 104,52% corresponde a um teto ou cenário de análise e não deve ser divulgado como integralmente homologado. A situação de cada componente deve observar o conteúdo dos atos regulatórios e dos instrumentos contratuais aplicáveis.

Previsibilidade e transparência na discussão tarifária

A Prefeitura considera fundamental que qualquer repercussão tarifária seja examinada com transparência, clareza sobre sua composição e avaliação dos efeitos para os usuários. As alternativas em discussão precisam estar acompanhadas de memória de cálculo, cronograma, regras de aplicação e formalização pelos instrumentos competentesa administração também busca evitar que ajustes econômicos sejam tratados de forma dissociada das obrigações de investimento e da qualidade do serviço. O equilíbrio da concessão deve estar conectado à capacidade de entregar água com qualidade, regularidade no abastecimento e ampliação do saneamento.

Investimentos devem ter metas e verificação

Eventuais ajustes deverão estar relacionados a compromissos objetivos, com cronogramas, indicadores, acompanhamento da agência reguladora e fiscalização municipal. A execução das obras e a efetiva melhoria dos serviços precisam ser verificadas ao longo do tempo entre as prioridades de infraestrutura estão melhorias na captação e reservação, adequações na Estação de Tratamento de Água, modernização de adutoras e redes de distribuição e ampliação da capacidade de tratamento de esgoto.

Responsabilidade econômica e resultado público

A orientação da administração é conduzir a análise evento por evento, com documentação e critérios técnicos, preservando a sustentabilidade do serviço e a proteção do usuário. O objetivo é que qualquer encaminhamento tenha segurança jurídica e se traduza em investimentos, melhor abastecimento e avanço do saneamento em Alta Floresta.

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