Seminário em Brasília reuniu tribunais de contas para discutir governança, relatórios de auditoria e aquisições exigidos pelo BID
Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passaram por capacitação sobre os requisitos para a fiscalização de projetos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Seminário Anual para Entidades de Fiscalização Superior 2026, realizado nesta segunda (28) e terça-feira (29) em Brasília (DF).
Lotados no Núcleo de Políticas Públicas (NPP), os auditores de controle externo Joel Bino do Nascimento Júnior e Ednei Eckel integram a equipe que fiscaliza recursos do BID aplicados ao Projeto Pró-Fisco II, que envolve investimentos de US$ 62,53 milhões e é executado pelo Governo do Estado.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a participação reforça o compromisso da gestão com a qualificação das equipes. Ele lembrou que, nesta semana, duas auditoras foram certificadas pela Professional Education for SAI Auditors (PESA), uma das principais iniciativas de capacitação de auditores públicos do mundo.
“A fiscalização desses recursos exige conhecimento técnico e acompanhamento rigoroso. A capacitação das nossas equipes fortalece a atuação do Tribunal e contribui para que eles sejam aplicados de forma regular, eficiente e em benefício da sociedade”, avaliou o presidente.
Padrões do BID
Atualmente, 23 tribunais de contas brasileiros acompanham financiamentos do BID. O trabalho inclui a avaliação da regularidade e da qualidade das informações financeiras e a identificação de riscos à execução. Nesse cenário, o supervisor de controle externo do NPP, Joel Bino, destaca que o seminário aproxima atuação dos padrões técnicos do banco.
“O papel do TCE-MT vai além de verificar se o recurso foi gasto. Avaliamos se os controles são adequados, se os riscos estão sendo tratados e se o financiamento está sendo executado de acordo com as finalidades previstas. Quanto mais qualificada for essa fiscalização, maior será a segurança para a gestão pública e para a sociedade”, disse ele.
Já Ednei Eckel ressaltou que a participação no seminário fortalece o papel orientativo do TCE-MT, que vem exercendo um controle externo preventivo, técnico e orientado a riscos, acompanhando desde a execução financeira até os mecanismos de governança e controle.
“Ao identificar riscos e fragilidades ainda durante a execução dos projetos, o Tribunal pode contribuir para que os gestores adotem medidas corretivas antes que os problemas se agravem. É uma fiscalização que ajuda a proteger o recurso público e, ao mesmo tempo, melhora os processos de gestão”, explicou.
Programação
Realizado pelo BID com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o seminário reuniu representantes de entidades de fiscalização superior para discutir os requisitos aplicáveis às operações do banco.
Na segunda-feira (28), os debates trataram do marco fiduciário e da governança dos projetos, da estrutura e da qualidade dos relatórios de auditoria e da revisão de demonstrações financeiras exigidas pelo banco.
Também foram discutidos os controles internos e a comunicação de deficiências, incluindo a relação entre risco, achado de auditoria, causa, efeito, recomendação e plano de ação. Na terça-feira (29), foram abordadas as aquisições nesses projetos, os requisitos ambientais e sociais e outros fatores que podem gerar impacto ou risco à execução.
