A ferramenta tem como objetivo promover a legislação participativa, aproximar a Câmara da população, fortalecer o diálogo com a sociedade civil e contribuir para a formação de uma cultura de participação democrática.
Agora está no ar o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A ferramenta, aprovada na última sessão ordinária, já está disponível no site oficial da Casa, permitindo que qualquer cidadão envie propostas para serem analisadas pelos vereadores. O acesso pode ser feito por meio deste link.
O sistema está dividido em duas seções principais. Na opção “Cadastro de Ideia”, o cidadão pode preencher um formulário com sua sugestão, devendo identificar-se e apresentar uma descrição clara da proposta com sua respectiva justificativa. Já no “Mural de Ideias”, todas as sugestões encaminhadas ficam disponíveis para consulta pública, permitindo que qualquer pessoa acompanhe as contribuições enviadas pela comunidade.
O Banco de Ideias foi instituído através de um projeto de resolução da Mesa Diretora, aprovado pelos parlamentares. A ferramenta tem como objetivo promover a legislação participativa, aproximar a Câmara da população, fortalecer o diálogo com a sociedade civil e contribuir para a formação de uma cultura de participação democrática.
Conforme estabelecido na resolução, podem participar cidadãos individualmente, associações, sindicatos, ONGs e outras entidades representativas. Não serão aceitas propostas anônimas, incompreensíveis, redigidas em outro idioma que não o português, que contenham ofensas ou discriminação, ou que tratem de matérias fora da competência legislativa municipal.
Todas as ideias recebidas serão catalogadas por tema, autor e data, ficando disponíveis tanto para consulta dos vereadores quanto da sociedade. Os parlamentares poderão utilizar as sugestões como base para a elaboração de projetos de lei, observadas as normas regimentais vigentes.
A implementação do Banco de Ideias Legislativas segue exemplos bem-sucedidos de outros municípios brasileiros, como Maringá (PR), Curitiba (PR), Juara (MT) e Votorantim (SP). A ferramenta não substitui o instrumento de iniciativa popular já existente no regimento da Casa, servindo como canal complementar para estimular a participação cidadã no processo legislativo luverdense.
