Conforme o projeto, a ferramenta estará disponível no site da Câmara e cidadãos poderão enviar sugestões e propostas de interesse público.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde apresentou um projeto de resolução para instituir o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do legislativo municipal. A proposta tem como objetivo principal fomentar a participação cidadã no processo legislativo.
Conforme o texto do projeto, o Banco de Ideias Legislativas será um canal eletrônico, disponível no site oficial da Câmara, por meio do qual cidadãos, associações, sindicatos, ONGs e outras entidades representativas poderão enviar sugestões e propostas de interesse público. Os objetivos listados na matéria incluem promover a legislação participativa, aproximar a Câmara da população, fortalecer o diálogo com a sociedade civil e contribuir para a formação de uma cultura de participação democrática.
O projeto estabelece que as sugestões devem conter a identificação do autor, uma descrição clara da ideia e sua justificativa. Não serão aceitas propostas anônimas, incompreensíveis, redigidas em outro idioma que não o português, que contenham ofensas, discriminação, ou que tratem de matérias fora da competência legislativa do município.
As ideias recebidas serão catalogadas por tema, autor e data, ficando disponíveis para consulta pública no site e para os vereadores, que poderão utilizá-las como base para a elaboração de projetos de lei. A resolução deixa claro que o Banco de Ideias não substitui o instrumento de projetos de iniciativa popular já previsto no regimento da Casa, servindo como um canal complementar de coleta e estímulo à participação.
A justificativa do projeto argumenta que a medida cria um “meio facilitador” para o recebimento e análise de propostas da sociedade, citando como exemplos bem-sucedidos municípios como Maringá (PR), Curitiba (PR), Juara (MT) e Votorantim (SP). O projeto já recebeu parecer das comissões legislativas e encontra-se apto para votação em plenário. A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (24).
