Na manhã desta quarta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Alta Floresta realizou uma importante audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O evento teve como objetivo a apresentação e a discussão do Projeto de Lei nº 2318/2024, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
A sessão foi aberta pelo vereador Marcos Roberto Menin, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que destacou a relevância da transparência e do diálogo entre a população e o governo municipal. “Uma das nossas responsabilidades é a fiscalização das ações de execução fiscal realizadas pelo Poder Executivo. No entanto, além disso, queremos fomentar uma discussão democrática sobre a aplicação dos recursos públicos, mantendo sempre um diálogo entre a população e o Prefeito, com o objetivo de atender às demandas fundamentais de nossa população”, afirmou Menin.
O secretário de administração e finanças da Câmara, Creomar Batista Camilo, apresentou a proposta do Executivo para a LOA de 2025. Ele ressaltou a importância da audiência pública, destacando que a transparência na gestão fiscal é uma exigência constitucional e social. “A audiência pública é uma exigência constitucional, pois o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, garantindo o acesso do público aos planos, orçamentos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela também é social, pois permite que a população acompanhe como o orçamento, o dinheiro público, será gasto”, explicou Camilo.
Embora a audiência tenha ocorrido sem representantes da Prefeitura Municipal presentes, o vereador Tuti, presidente da Câmara, se mostrou otimista quanto ao cumprimento da função legislativa. “Esta é a audiência da Câmara Municipal, onde vamos discutir a LOA. Lamentavelmente, não temos nenhum representante da prefeitura presente, o que é realmente triste, mas vamos fazer nossa parte. Tenho certeza absoluta de que a comissão está cumprindo sua função, e vamos dar sequência aos trabalhos para que possamos votar o mais rápido possível, até para limpar as pautas”, declarou Tuti.
O valor estimado para a receita do município em 2025 é de R$ 421.219.500,00, com a distribuição das verbas entre os diversos órgãos e secretarias municipais. Deste total, R$ 14.232.318,82 são destinados ao Poder Legislativo, R$ 42.751.000,00 para o Instituto de Previdência Municipal (IPREAF), R$ 78.370.921,18 para a Secretaria de Saúde, R$ 54.738.000,00 para a Secretaria de Infraestrutura e R$ 88.897.000,00 para a Secretaria de Educação. O restante dos recursos será distribuído conforme o planejamento de cada secretaria, atendendo às necessidades e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
Camilo também explicou de forma didática o conceito e a importância da LOA. “A LOA é uma Lei elaborada pelo Executivo Municipal que estima as receitas e fixa as despesas para um período de um ano. Ela serve como um guia para as prioridades de curto prazo do município, extraídas do PPA. Além disso, é um instrumento essencial para a transparência da gestão fiscal, permitindo que o cidadão acompanhe e fiscalize sua execução”, afirmou o Secretário.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária irá deliberar, inclusive as 15 emendas recebidas, para que a proposta seja delibera e votada pelo soberano plenário e, após aprovação, retornará ao Executivo para sanção.
Participaram da audiência pública a vereadora Ilmarli Teixeira e os vereadores Francisco Ailton dos Santos, Adelson Servidor e Douglas Teixeira.
