O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (22), o Curso de Formação para Conselheiros Tutelares na modalidade de Ensino a Distância (EaD), uma iniciativa inédita no país conforme levantamento da instituição. Elaborado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude, com realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o curso foi apresentado a membros, servidores e integrantes da rede de proteção em live, via plataforma Microsoft Teams.
Realizado na modalidade híbrida, o evento de lançamento reuniu cerca de 240 pessoas. A partir de agora, os promotores de Justiça do estado poderão agendar as capacitações dos 755 conselheiros tutelares eleitos em Mato Grosso e que serão empossados em 10 de janeiro de 2024. Dividido em 20 módulos, o curso tem aproximadamente oito horas de duração e conta com corpo docente formado por membros e servidores do MPMT e parceiros. Além das videoaulas, a plataforma EaD do Ceaf traz material de leitura complementar, modelos de documentos e orientações gerais a título de sugestão para aplicação do treinamento. Os participantes serão certificados pela escola institucional.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, lembrou que o desejo de elaborar um curso para conselheiros tutelares é antigo, anterior à pandemia, e que foi retomado e efetivado em 2023. Contou que os temas das aulas foram definidos em uma reunião democrática com a participação de dezenas de promotores de Justiça e apresentou o corpo docente (confira aqui). Paulo Prado agradeceu a todos os envolvidos no projeto e sugeriu que os membros do MPMT avaliem convidar demais integrantes da rede de proteção e autoridades municipais para participar e dar orientações ao público-alvo.
“A função desse curso é, sobretudo, permitir que os conselheiros tutelares tenham a visão que o Ministério Público tem da causa da criança e do adolescente, como prioridade absoluta. Assisti todas as aulas e posso garantir que está um primor e que esse é um momento ímpar na história do MPMT”, afirmou Paulo Prado, que é o docente responsável pelo primeiro módulo, com o tema “Perfil institucional e encaminhamentos do Conselho Tutelar”.
O promotor de Justiça coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, reforçou o “envolvimento, comprometimento e entusiasmo” do corpo docente e destacou a importância da capacitação. “O curso oferece temas cruciais ministrados por colegas promotores de Justiça, assistentes sociais e profissionais com expertise. Ele visa a formação especializada de conselheiros tutelares, que são responsáveis pela promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado”, consignou. O coordenador ainda apresentou a plataforma de aprendizagem e a sugestão de um roteiro para aplicação do treinamento. E finalizou informando que não encontrou curso semelhante e que a iniciativa do MPMT poderá facilmente ser compartilhada com outras unidades da federação.
“Este curso é um marco histórico não apenas pelo seu ineditismo no âmbito do Ministério Público, mas também porque marca um posicionamento da instituição com relação à figura do verdadeiro protetor e defensor das crianças e dos adolescentes. Esse curso vem para demonstrar, dar fundamento e sustentação à doutrina que indica que, de fato, quem exerce a verdadeira proteção integral às crianças e aos adolescentes no Sistema de Justiça é o Ministério Público, acompanhado obviamente dos conselhos de direitos e conselheiros tutelares”, acrescentou o promotor de Justiça coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional (Caop), Caio Márcio Loureiro, reconhecendo a preocupação do MPMT com causas sensíveis como a infância e juventude.
Para o promotor de Justiça coordenador do CAO da Infância e da Juventude, Nilton César Padovan, “o curso é a materialização de que a infância e juventude é efetivamente prioridade absoluta no MPMT”. Participando remotamente da live, ele ainda apontou os benefícios da capacitação para os conselheiros tutelares, que receberão formação gratuita e de qualidade; para os promotores de Justiça, que atuarão ao lado de profissionais capacitados e conscientes de seu papel; e para os municípios, que poderão evitar despesas com a contratação da formação por terceiros. Nilton Padovan é o docente do segundo módulo, que trata do tema “Conselhos de Direito e Fundos da Infância e Adolescência”.
No encerramento do evento, o procurador-geral de Justiça do MPMT, Deosdete Cruz Junior, destacou ser um momento de concretização do princípio constitucional da absoluta prioridade, e que marca a expansão das atividades da escola para além das fronteiras da instituição. “Fiquei surpreso positivamente com o curso e quero destacar que estamos aqui para fomentar esse tipo de prática. É muito importante que os conselheiros tutelares abracem essa oportunidade porque só iremos alcançar aquilo que desejou o constituinte, que é a plena e absoluta priorização da proteção das nossas crianças e adolescentes, se trabalharmos juntos. Unidos poderemos entregar um resultado muito melhor para a sociedade”, garantiu.
Temas – O Curso de Formação para Conselheiros Tutelares aborda temas como “Política de Atendimento das Crianças e dos Adolescentes”, “Acolhimento Institucional e Familiar”, “Redes Municipais de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CRAS, CREAS, CAPS, CAPS-I) e outros”, “Suspensão e Destituição do Poder Familiar”, “Adoção e Entrega Legal”, “Ato Infracional na Rotina do Conselho Tutelar”, “Violência contra Crianças e Adolescentes e Medidas Protetivas de Urgência”, “Atuação do Conselheiro Tutelar na Rede de Educação”, “Evasão Escolar, Busca Ativa e Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai)”, entre outros.
