O evento trouxe profissionais de outros seis estados para discussões temáticas que auxiliem na segurança pública
Começou, na tarde desta quinta-feira (11.07), o 1º Congresso Estadual de Direito Militar de Mato Grosso . O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas (TCE), no Centro Político Administrativo, e conta com participantes do Acre, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para a partilha de conhecimentos
Ele explicou que o Direito Militar é aquele que assiste às corporações militares dentro da legislação que regula as ações dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.
“O direito militar é dividido em dois ramos: o do Código Penal Militar, que tipifica e determina os fatos como os crimes militares, que são aqueles que podem ser praticados somente por esses agentes de segurança, e o Código Processual Penal Militar, que está relacionado à investigação até chegar na Justiça Militar”, explicou ele.
