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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez foi bem vista pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), comemorada por movimentos de mulheres e criticada por religiosos. Para Mauro Aranha, presidente do Cremesp, embora cada caso deva ser discutido individualmente, a criminalização é, na maioria das vezes, “um grande erro” porque dificulta a discussão da situação entre paciente e médico e afasta a gestante de um cuidado adequado. “Vejo a decisão com bons olhos. A criminalização dificulta a discussão racional dessa questão”, afirmou.
Para Sonia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista e da Marcha Mundial das Mulheres, a decisão foi “surpreendente e muito importante” porque abre precedente para a legalização do aborto. “A decisão dá mais tranquilidade aos profissionais para que possam fazer o procedimento”.
A decisão também causou surpresa ao presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-SP, Sílvio Valente. “Sem entrar no mérito do fundamento ético – já que realmente é discutível criminalizar o aborto hoje em dia -, fiquei muito surpreso. Parece estranho que ministros do STF tomem tal decisão quando existe uma lei específica para esses casos – e o aborto é bem tipificado no Código Penal”.
Indignação
Professor de Teologia e capelão do Mosteiro da Luz, em São Paulo, o padre José Arnaldo Juliano criticou a decisão com veemência. “A decisão do STF é improcedente e causa indignação, pois em qualquer caso o aborto é um crime hediondo. Desde a concepção há vida e o direito da criança se sobrepõe a qualquer vontade pessoal”, declarou.
A iniciativa foi considerada “um avanço” por Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV. “A decisão finalmente alinha o Brasil às principais democracias constitucionais do Ocidente. E dificilmente poderia ser tomada por outra esfera que não o STF. Por outro lado, ela não é favorável ao aborto: simplesmente define que a questão não deve ser tratada por meio da criminalização”.
