(rdnews)
O Governo do Estado confirmou, agora há pouco, que vai realizar, em 30 de setembro, o pagamento integral dos salários de apenas 90% dos servidores públicos estaduais. Com dificuldades na arrecadação estadual, o governador optou por priorizar o pagamento para quem recebe até R$ 6 mil, líquido.
Os demais 10% dos funcionários públicos do Executivo, que ganham mais de R$ 6 mil, devem receber integralmente até 10 de outubro, data prevista na legislação estadual. A informação confirma a notícia antecipada nesta tarde pelo sobreescalonamento no pagamento do salário dos servidores.
A alteração na data ocorre, de forma excepcional, devido ao agravamento da crise econômica. Os números acima são referentes aos cálculos da equipe econômica do Governo realizados até esta quinta (22). No entanto, a data de pagamento dos 10% dos servidores, que têm previsão de receber os salários em outubro, pode ser antecipada caso os repasses federais sejam regularizados. Para isso, o governador Pedro Taques deve se reunir com o presidente da República Michel Temer na próxima semana para cobrar a efetivação dos repasses ao Estado.
O Governo informa também que a primeira parcela do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), de 2%, está contemplada na folha de setembro, conforme previsto na lei aprovada pela Assembleia.
O Executivo esclarece ainda que tem tomado, desde o ano passado, medidas para amenizar os efeitos da crise econômica no Estado, para estimular o aumento da arrecadação e reduzir as despesas da máquina pública. Dentre estas medidas estão, são destacadas o envio à Assembleia, em maio, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê redução de 15% no duodécimo aos poderes, a publicação do decreto 675/2016, que determina a redução do custeio nos órgãos do governo estadual, a adoção de nove ações por parte da Secretaria de Fazenda para aumentar a arrecadação em R$ 275 milhões até o fim do ano e a revisão dos incentivos fiscais no Estado resultando na arrecadação de mais de R$ 300 milhões ao longo do ano.
Também constam das medidas de contenção de gastos a publicação do decreto 694/2016, que determinou a mudança do horário do expediente nos órgãos da administração pública estadual para reduzir e controlar as despesas de custeio, o envio à Assembleia e posterior aprovação do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), com previsão de arrecadação de R$ 150 milhões até dezembro e a análise da publicação, em conjunto com outros 19 estados, do decreto de calamidade, que prevê acessar recursos financeiros do governo federal de forma imediata.
O Governo ressalta que a crise econômica atinge todo o país e já fez com que outros 13 Estados atrasassem ou mudassem a data de pagamento dos salários de seus servidores. “Apesar do momento de dificuldade enfrentado por todos, o Governo de Mato Grosso reafirma a confiança na travessia deste período de instabilidade e prega a união de todos os segmentos da sociedade em prol da retomada do crescimento econômico no Estado e no país”, diz trecho do comunicado oficial.
Na próxima semana, a equipe econômica do Governo fará apresentação dos dados financeiros aos servidores públicos estaduais. (Com Assessoria)