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CRISE FINANCEIRA – Estado admite decretar calamidade

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(folhamax)

Escalonamento de salários, redução do horário de trabalho dos servidores e atraso no repasse para a saúde e para o duodécimo dos poderes. Mato Grossoé mais um dos estados brasileiros afetados pela crise econômica pela qual passa o país. Neste segundo semestre, o governo do estado tomou medidas para tentar cortar despesas e, assim, conseguir honrar compromissos, entre eles o do pagamento do salário dos servidores. Ainda assim, não tem sobrado dinheiro em caixa para novos investimentos, argumenta a Secretaria Estadual de Fazenda.

O governo não descarta a possibilidade de decretar situação de calamidade pública. Segundo a Sefaz, além da folha salarial, que foi paga de forma escalonada nos últimos dois meses, tem sido pago prioritariamente somente o que é considerado essencial para o funcionamento da máquina pública, como contas de água, luz e telefone.

A situação fiscal do estado piorou este ano. O Mato Grosso registrou déficit primário de R$ 268 milhões no primeiro semestre de 2016, revertendo um superávit primário de R$ 229 milhões no mesmo período do ano passado, segundo dados do Siconfi/Tesouro Nacional.

Em entrevista ao G1, o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, disse que principalmente nos últimos seis meses o estado cortou investimentos, mesmo tendo um imposto cuja arrecadação é exclusiva para isso, o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Obras iniciadas em 2015 e 2016 não foram paradas, segundo ele, mas por enquanto a ideia é não fazer novos compromissos nesse sentido.

O governo afirma que a arrecadação tem sido suficiente apenas para cobrir despesas. Cita como exemplo o que o estado arrecada com o ICMS (Imposto sobre Comércio, Mercadoria e Serviços). “Arrecadamos com esse imposto por ano quase R$ 9 bilhões. A folha dos servidores é de R$ 9 bilhões. Não sobre espaço para investimento”, disse Paludo.

A Secretaria Estadual de Fazenda reconhece que alguns setores estão sofrendo com atrasos de pagamentos. Um deles é o da saúde, o que tem provocado greve nos hospitais regionais do estado por causa dos salários atrasados dos funcionários, entre eles médicos e enfermeiros.

Segundo o secretário da pasta, José Batista Pereira, a dívida com os hospitais regionais e com os municípios passa de R$ 50 milhões. Mas, secretarias municipais de Saúde estimam montantes maiores a receber que os informados pela secretaria estadual.

Outro exemplo de atraso foi para o repasse do duodécimo dos poderes. Por causa disso, o estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público se comprometendo a pagar metade da dívida de R$ 278,5 milhões até o dia 30 de novembro. O restante deve ser divido em seis parcelas iguais que devem ser quitadas de janeiro a junho de 2017.

Medidas

Entre as medidas tomadas pelo governo por causa da crise está a redução do horário dos servidores. Desde o dia 26 de setembro, os funcionários públicos que trabalham em regime de 40 horas semanais entram às 13h e saem às 19h. Para os que têm jornada de trabalho de 30 horas, o expediente é das 13h às 17h30.

Em relação aos salários dos cerca de 105 mil servidores, nos últimos dois meses o governo escalonou o pagamento. Na folha de setembro, primeiramente foram pagos os funcionários que recebiam até R$ 6 mil líquidos, sendo que 10 dias depois o pagamento foi para os que recebem acima desse valor. Em outubro, novo escalonamento: no dia 31 do mês, o governo pagou quem recebe até R$ 3 mil líquidos. Os demais deverão receber até o dia 10 de novembro.

Repasses federais

Um dos motivos que agravou a crise em Mato Grosso foi a falta de repasses de recursos por parte do governo federal, diz a Sefaz. Segundo o estado, deixaram de ser pagos mais de R$ 750 milhões entre repasses legais (como o do Fundo de Participação dos Estados, o do Sistema Único de Saúde e o Imposto sobre Produtos Industrializados) e convênios, como saúde, educação e demais.

Outro repasse que não foi feito foi o referente ao FEX (Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações). A União anunciou em outubro que pagaria R$ 400 milhões, mas o dinheiro ainda não entrou na conta do governo do estado

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