Consulta será por meio de votação pelo público-alvo, que poderá manifestar sobre a conversão
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou os editais de chamamento de pais e responsáveis de alunos para consulta pública para aprovação da proposta de conversão de 30 escolas estaduais para o modelo cívico-militar, conforme previsto na Lei nº 12.388/2024, regulamentada pelo Decreto nº 709/2024.
As unidades indicadas estão nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barra do Garças, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Rondonópolis, Primavera do Leste, Campo Verde, Poxoréu, Juína, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. Confira a relação das escolas no anexo.
O público-alvo convocado para participar da consulta são pais e responsáveis legais pelos estudantes matriculados em todas as escolas, e estudantes maiores de 16 anos matriculados na referida instituição. Os dias e horários disponíveis para a consulta serão de 15 e 16 de outubro de 2024, das 08h às 19h.
A consulta será realizada por meio de votação secreta, pelo público-alvo, ocasião em que os participantes poderão manifestar sua opinião sobre a proposta de conversão das escolas em modelo de gestão cívico-militar, indicando a opção escolhida entre “Aprovo” e “Não Aprovo”, conforme orientações delineadas nos Procedimentos e Roteiro que antecedem à Consulta.
O resultado será apresentado depois do término da votação e divulgado por meio de comunicado afixado na escola, na Diretoria Regional de Educação (DRE), bem como nas redes sociais ligadas a Rede Estadual de Ensino.
Para a escolha das escolas que serão transformadas em cívico-militar, a Seduc seguiu os critérios de vulnerabilidade socioeconômica e a violência do bairro onde está localizada a unidade escolar, além da evasão dos seus estudantes e do baixo índice de aprendizado.
De acordo com a Seduc, as 30 escolas indicadas se enquadram nesses critérios. Os Colégios Estaduais Integrados (CEIs) já passaram para o modelo cívico-militar. Em junho, o Governo entregou o CEI 01 no bairro Ilza Therezinha Picolli, em Cuiabá. Também inaugurou nesta sexta-feira (27) o CEI 02, no bairro Dr. Fábio, em Cuiabá. Outras três unidades serão entregues ainda neste ano na Capital e em Várzea Grande.
