Reunião institucional abordou a prevenção de ações abusivas, a segurança das relações de crédito e a proteção dos consumidores de boa-fé
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) reuniu-se com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso para tratar da chamada “indústria do limpa nome” e discutir boas práticas voltadas à prevenção do uso abusivo do Poder Judiciário em demandas relacionadas à exclusão de registros de inadimplência.
Durante o encontro, a FCDL-MT apresentou a preocupação do setor empresarial com o crescimento de ações padronizadas ou ajuizadas em massa, nas quais dívidas e relações comerciais legítimas podem ser contestadas por meio de alegações genéricas, sem a adequada individualização dos fatos.
A Federação ressaltou que o direito de acesso à Justiça deve ser integralmente preservado, especialmente nos casos de fraude, cobrança indevida, erro cadastral ou negativação irregular. A preocupação está concentrada em situações nas quais instrumentos judiciais são utilizados de maneira abusiva para excluir registros legítimos, prejudicando empresas e comprometendo a segurança do sistema de crédito.
O presidente da FCDL-MT, David Pintor, destacou que o enfrentamento dessas práticas também beneficia o consumidor que age de boa-fé.
“Nosso objetivo é proteger o comércio e o consumidor correto. Quem foi vítima de fraude ou de uma cobrança indevida deve ter assegurado o direito de buscar a Justiça. Ao mesmo tempo, precisamos prevenir ações abusivas que tentem afastar dívidas legítimas, pois isso aumenta os custos das empresas, dificulta a concessão de crédito e acaba atingindo justamente quem cumpre seus compromissos, além disso, na maioria das vezes essa indústria de limpa nome, está lesando ainda mais o consumidor, já que se passam alguns dias e retorna a negativação, sendo que o consumidor além de perder o dinheiro que pagou, ainda corre o risco de sucumbência no final da ação”, explicou David.
Entre as boas práticas discutidas estão o aperfeiçoamento da documentação das operações comerciais, a guarda adequada de contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega, registros eletrônicos, comunicações com os consumidores e documentos que comprovem a origem e a legitimidade das obrigações.
Também foi destacada a importância da identificação de demandas repetitivas, ações excessivamente padronizadas e possíveis padrões de litigância abusiva, sempre com respeito à legislação, à proteção de dados, à independência dos magistrados e à análise individual de cada processo.
A FCDL-MT defendeu o fortalecimento do diálogo entre o Poder Judiciário, as entidades empresariais e os órgãos de proteção ao consumidor, buscando ampliar a prevenção, reduzir conflitos e estimular soluções mais seguras para todas as partes envolvidas.
Para a Federação, o combate à chamada “indústria do limpa nome” não pode representar qualquer restrição ao direito legítimo de defesa do consumidor. A iniciativa busca distinguir as reclamações verdadeiras das práticas abusivas, preservando o acesso à Justiça e garantindo maior segurança às relações comerciais.
A FCDL-MT colocou sua estrutura e a rede de CDLs do Estado à disposição para contribuir com informações, relatos e ações de orientação. A entidade também pretende ampliar o trabalho educativo junto aos comerciantes, incentivando procedimentos capazes de fortalecer a comprovação das operações e prevenir litígios.
