A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) deflagrou ação fiscalizatória em um supermercado da cidade na manhã desta sexta-feira (13), em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária. No decorrer da fiscalização, foi confirmada a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e em condições inadequadas de armazenamento, tornando-os impróprios para o consumo humano.
Conforme o promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita, a operação foi realizada após o encaminhamento de denúncias à Promotoria, relatando a comercialização de produtos estragados e fora do prazo de validade pelo Supermercado Machado. “A fiscalização é resultado das inúmeras denúncias informais recebidas referentes à venda de produtos impróprios ao consumo e à dificuldade encontrada pelos consumidores para fazer a troca dos produtos”, contou o promotor de Justiça.
De acordo com a Lei nº 8.137/90, vender ou expor à venda produto impróprio para o consumo é crime contra às relações de consumo. “A Polícia Civil, com a colaboração do delegado Breno Houly Palmeira, também atuou diante da repercussão na esfera criminal da conduta do estabelecimento comercial. A partir de agora serão adotadas as medidas cabíveis na esfera cível, administrativa e criminal”, acrescentou Mesquita.
