Recursos poderão ser utilizados em obras de infraestrutura, unidades de saúde e ações do programa SER Família Habitação
O governador em exercício de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), sancionou hoje (12) a lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura, saúde e habitação, incluindo a meta de construção de mais 60 mil moradias populares.
A autorização foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e permite que o Estado busque financiamento para manter obras de asfaltamento, construção de rodovias e pontes, além da ampliação da estrutura de atendimento à saúde nos municípios.
Segundo Max Russi, a redução do endividamento estadual nos últimos anos abriu espaço para a contratação de novos financiamentos.
“O Estado conseguiu diminuir muito o seu endividamento nos últimos anos e, com isso, abriu capacidade para novos empréstimos que vão beneficiar a população com diversas obras e ações. É uma boa iniciativa, teve o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa e, agora, o governo pode pegar esses recursos para chegar na ponta, atender o cidadão e melhorar a qualidade de vida do mato-grossense nos municípios”, afirmou.
Na área da saúde, o dinheiro poderá ser aplicado na construção, ampliação e reforma de hospitais, laboratórios e outras unidades de atendimento, além da aquisição de equipamentos.
Recursos do Fethab
A lei também estabelece que o Estado deverá destinar, por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), um montante equivalente ao valor do financiamento para ações e programas habitacionais.
Na prática, a medida vincula recursos do fundo à política de habitação, além de permitir a contratação do empréstimo bilionário.
A sanção representa a autorização legal para a operação de crédito, mas não significa que o dinheiro já tenha sido liberado pela Caixa Econômica Federal.
Participaram da assinatura o deputado federal Juarez Costa, o deputado estadual Chico Guarnieri, o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Manciolli, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, e a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira.
