quinta-feira, 12 dezembro, 2024
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MPF entra com ação contra o Estado para proibição do uso do "correntão"

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(rdnews)

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) entrou com ação contra o Estado e requer em caráter de urgência, a proibição do uso do “correntão”, inclusive, para as autorizações já concedidas, além da declaração de nulidade e inconstitucionalidade do Decreto nº 49/2016, editado pela Assembleia, que permitiu o uso da técnica. 

O MPF pede também à secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) adoção de medidas necessárias à proteção da flora e fauna. 

A referida técnica do correntão consiste na utilização de uma grande corrente, geralmente marítima, cujas extremidades são presas em dois tratores que se deslocam em paralelo, de forma que o deslocamento acarreta a derrubada à corte raso de todas as espécies do bosque e sub-bosque de uma floresta. O que, em si, define a técnica é a derrubada das árvores em decorrência do efeito de arraste da corrente ou cabo unida aos tratores.

De acordo com Notas Técnicas elaboradas pelo Ibama, o método de desmate denominado “correntão” permite a remoção da cobertura vegetal em velocidade superior a outros procedimentos, razão pela qual tornou-se muito popular em Mato Grosso. Entretanto, causa danos irreparáveis a fauna e flora, em especial as ameaçadas de extinção; gera agravamento de processos erosivos do solo e ainda pode incentivar o desmatamento ilegal.

“O uso do correntão tem efeito danoso à fauna resultando em um grave desiquilíbrio ecológico que pode levar anos para ser recomposto. Além disso, a liberação desse tipo de técnica tem que ser visto com extrema cautela em virtude, principalmente, de Mato Grosso apresentar altos índices de desmatamento”, destaca uma das Notas Técnicas do Ibama. (Com Assessoria)

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