Deputado propõe Selo para reconhecer empresas que contratam mulheres vítimas de violência; projeto evidencia o compromisso do MPT-MT com igualdade de oportunidades
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) iniciou, na última quarta-feira (22), a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 1662/2025, que propõe a criação do ‘Selo Florir’. A iniciativa, de autoria do vice-presidente da ALMT, deputado estadual Júlio José de Campos (União), visa a fortalecer a parceria do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no ‘Projeto Florir: Semeando Ações para o Fim da Violência contra a Mulher’.
O selo terá caráter estadual e será concedido a empresas públicas e privadas que contratem mulheres em situação de vulnerabilidade em decorrência de violência doméstica e familiar. Entre os objetivos estão incentivar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, fortalecer sua autonomia financeira e empoderamento, além de divulgar boas práticas de inclusão social, igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.
Participação do MPT-MT
Na terça-feira (21), a procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, e a coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, apresentaram o projeto ao deputado Campos, em reunião presencial e on-line. A iniciativa do MPT-MT foi determinante para sensibilizar o parlamentar, que se tornou apoiador da causa e propôs a criação do Selo.
Critérios e validade
A concessão do Selo ficará a cargo do Poder Executivo Estadual, por meio do órgão responsável pelas políticas públicas para as mulheres, seguindo regulamento próprio que inclui a comprovação da contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mediante documentação oficial emitida por autoridade policial, judicial ou pelo Ministério Público.
O distintivo será concedido por um período de um ano, com possibilidade de renovação após reavaliação dos critérios. Empresas que receberem o Selo poderão utilizá-lo em materiais institucionais, produtos e campanhas publicitárias, reforçando publicamente sua atuação socialmente responsável.
Projeto Florir
O ‘Projeto Florir’ articula autoridades e empresas para destinar vagas de emprego a vítimas de violência doméstica, oferecendo também apoio psicológico e medidas de flexibilização no ambiente de trabalho, como teletrabalho. A iniciativa evidencia a atuação do MPT-MT na promoção de políticas de inclusão, proteção e empoderamento feminino.
Empresas interessadas em aderir ao Termo de Cooperação podem entrar em contato com o MPT pelo telefone (65) 99359-2612.
