A Prefeitura de Nova Mutum, sob a liderança do Prefeito Leandro Félix Pereira, apresentou o Projeto de Lei nº 059, de 11 de dezembro de 2024, e a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a instituir a “Fiscalização Cidadã” no município. Esta medida inovadora permite que os cidadãos denunciem ilícitos administrativos e recebam uma recompensa por informações que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo municipal.
De acordo com o projeto, os cidadãos poderão denunciar infrações administrativas e, se as informações fornecidas resultarem na identificação do autor do ilícito, receberão uma recompensa de R$ 500,00. As denúncias devem ser acompanhadas de vídeos ou fotos que permitam a identificação clara do infrator, garantindo a eficácia do processo de fiscalização.
O Prefeito Leandro Félix Pereira destacou a importância da participação cidadã na gestão pública: “A Fiscalização Cidadã é um passo significativo para fortalecer a transparência e a responsabilidade no nosso município. Com a colaboração dos cidadãos, poderemos identificar e combater eficientemente os ilícitos administrativos, promovendo uma administração mais justa e eficiente.”
As denúncias poderão ser encaminhadas à Ouvidoria Geral do Município através do e-mail [email protected], ou pelo aplicativo oficial da Ouvidoria. A iniciativa busca incentivar a população a participar ativamente na fiscalização e na melhoria dos serviços públicos, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e a integridade. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
Com esta medida, Nova Mutum se posiciona como um exemplo de inovação e participação cidadã, promovendo um ambiente de maior confiança e colaboração entre a população e o governo municipal.
