A Prefeitura de Alta Floresta publicou o Decreto Municipal nº 015/2026, que dispõe sobre os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos a serem observados nas repartições públicas do Município ao longo do ano de 2026.
A medida tem como objetivo garantir transparência, planejamento e organização das atividades administrativas, permitindo que servidores públicos e a população em geral tenham conhecimento prévio das datas em que não haverá expediente normal nos órgãos da administração pública municipal.
O decreto considera, ainda, o que está estabelecido no Decreto Estadual nº 1.787/2025, assegurando o alinhamento do calendário municipal às diretrizes definidas pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Conforme previsto no Decreto nº 015/2026, nos dias declarados como ponto facultativo, o funcionamento das repartições públicas poderá ser suspenso, excetuando-se os serviços essenciais, que deverão ser mantidos em regime de plantão ou escala, a fim de garantir o atendimento à população.
A Administração Municipal reforça que a divulgação antecipada do calendário contribui para uma melhor organização interna dos órgãos públicos e facilita o planejamento de atividades por parte dos cidadãos, empresas e instituições que dependem dos serviços públicos municipais.
O texto completo do Decreto nº 015/2026, com a relação detalhada dos feriados e pontos facultativos, está anexo nesta publicação.
