Prefeito Gamba apresenta de contas do primeiro semestre de 2023. Foto: Danúbio Ferreira – Assessoria
Decreto nº 333/2024 estabelece valores para deslocamentos a serviço público, abrangendo diversas categorias de servidores.
O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba (União) institui o valor de diárias para os servidores municipais e a si próprio para deslocamento no interesse do serviço público. O decreto n.º 333/2024 foi publicado no Diário Oficial de Contas de 23 de dezembro de 2024.
Consta da publicação, que o prefeito terá direito a R$ 100,00 no caso de deslocamento na zona rural, R$ 940,00 dentro do Estado, R$ 960,00 fora do Estado e R$ 1.160,00 para viagens à Brasília.
O valor de diárias serão concedidos além de transporte, se necessário, diárias para atender às despesas de alimentação, hospedagem e transporte, de cada dia, durante o tempo em que, a serviço do cargo, se estiver afastado da repartição.
Também foi regulamentado o pagamento de diárias ao vice-prefeito, secretário municipal, motorista, gabinete executivo, assessor de gabinete, assessor jurídico, professor, motoristas de ambulância, motorista de ônibus entre outros. Veja a tabela abaixo.
Conforme o decreto, serão concedidas diárias de campo aos servidores públicos municipais que se deslocaram para a zona rural a fim de desenvolver atividades de recuperação de estradas, bueiros, pontes, serviços topográficos, campanha de controle de endemias, pesquisa, saneamento básico, inspeção, fiscalização de fronteiras e motorista de transporte escolar.
Ainda segundo a publicação, as diárias, à exceção das diárias de campo, serão pagas antecipadamente mediante a autorização do dirigente do Órgão a que pertence o servidor, não ultrapassando a 10 diárias consecutivas, salvo quando comprovado através de ofício da necessidade pelo superior hierárquico e autorizado pelo Prefeito Municipal.
