O Procon, Unidade de Alta Floresta, divulgou o Cadastro de Reclamação Fundamentadas (CRF), esse que é um documento emitido anualmente pelo Procon, com os resultados dos trabalhos do ano anterior. Na prática o CRF é uma orientação aos consumidores. Segue em anexo o arquivo digital do Cadastro de Reclamação Fundamentada
A coordenadora do Procon, Unidade Alta Floresta, Adelina Dias Amorim, pontua que a orientação é o melhor caminho. “Divulgamos o cadastro. Esse cadastro é uma forma de nós orientarmos os consumidores e fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres. A Prefeitura e a CDL têm feito um trabalho conjunto junto conosco”.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que este ano será a Edição 2024, está previsto no Art. 44, da Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor. Esse cadastro é formado pela reunião dos procedimentos administrativos (reclamações) finalizados pelos órgãos de defesa do consumidor e representa uma visão qualificada dos diversos problemas vivenciados pelos consumidores no mercado de consumo, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas.
Ao todo foram 413 reclamações fundamentadas, sendo 53% na área de serviços financeiros, 13% telecomunicações, 19% água e energia, e 6% eletrodomésticos e eletrônicos. Onde a principal reclamação foi de 38% para crédito consignado/cartão consignado.
Representando a Junta Governativa da CDL/AF, José Manuel Martins Esteves, pontua que o Procon, contrário ao que as pessoas imaginam, não é um órgão punitivo. “É um órgão que trabalha a orientação junto aos fornecedores e consumidores. O Procon nos ajuda muito na orientação em como melhor servir aos nossos clientes. A punição é somente em último caso. O Procon está aqui para nos ajudar”, argumenta.
O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), Claudinei de Jesus, explica que o conselho tem feito um trabalho junto com o município, sempre visando o melhor para a comunidade. “Trabalhamos em conjunto com o Procon e temos feito várias ações junto com o município. O CONDECON tem revertido os seus recursos em benefício da comunidade”.
“O Procon faz um trabalho para garantir os direitos dos consumidores. É um órgão de muita credibilidade e que ao longo dos anos mostrou que está trabalhando pela comunidade. Ali ele busca a orientação, e multas só em casos extremos”, finaliza o prefeito Chico Gamba.
