Os profissionais que atuam na rede municipal de saúde participaram, na tarde de quarta-feira, dia 25, no auditório do Sispumaf, de uma capacitação sobre tabagismo. O encontro abordou questões que envolvem a saúde, mas também fez alertas para as questões legais. Participaram da capacitação médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros.
Para a médica da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Araras, lembra que é precisa ter uma sensibilidade quando uma pessoa solicitar atendimento. “Os profissionais precisam estar preparados. O tabagismo é considerado uma doença dentro do SUS, ela traz complicações inerentes a dependência do vício”.
Levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 18 de fevereiro de 2023, aponta as enfermidades que mais matam no mundo. Em primeiro lugar está doença isquêmica do coração, responsável por 16% dos óbitos. Seguida pelo acidente vascular cerebral (AVC), que causa 6 milhões de mortes e a doença pulmonar obstrutiva crônica, responsável por cerca de 6% das mortas.
As drogas lícitas e ilícitas causam problemas biológicos, psíquicos e sociais. Fatores esses que causam dependência, depressão, suicídios, que interferem diretamente nos ambientes familiares, trabalho e amizades.
As doenças causadas pela dependência estão relacionadas a Classificação Internacional de Doenças (CID), como CID-10. Sendo cinco subdivisões: transtornos devido ao uso do fumo, transtornos mentais – síndrome de dependência, transtornos mentais – síndrome de abstinência, efeito tóxico do tabaco e da nicotina e o uso de tabaco.
Além dos riscos à saúde, também é preciso lembrar das questões legais. A promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Laís Liane Resende, palestrou durante a capacitação e destaca que esteesta é uma situação de saúde pública. “É um trabaho unificado. A ideia é envolver os poderes, onde os pais atuem para não permitir a venda irregular”.
A promotora explica que a venda de drogas lícitas para menores de idade enquadra-se no Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu texto diz que: Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: (Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015).
Também, segundo o ECA, existem sanção administrativas para os pais. No Art. 249, em sua redação, está descrito que “Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
O Ministério da Saúde na última década realizou pesquisas onde indicam que o uso de tabaco ocupa o segundo lugar no ranking de drogas mais experimentadas, e que a iniciação se dá em média aos 16 anos de idade. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE 2019), realizada em conjunto com o IBGE e com o apoio do Ministério da Educação, houve aumento na proporção total de fumantes na faixa etária de 13 a 17 anos (6,6% em 2015 para 6,8% em 2019) devido ao aumento na proporção de fumantes entre as meninas (6,0% em 2015 para 6,5% em 2019).
Considerando os dados obtidos pelo Ministério da Saúde, tornou-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas. “Faz parte de uma política nacional de prevenção no SUS”, pontua o coordenador do Programa Municipal de Controle do Tabagismo, Claudiomiro Vieira.
Ainda de acordo com Vieira, o grande objetivo do programa é cessar o hábito do fumante para reduzir o número de vítimas associadas ao tabagismo, que abrange a prevenção, através de ações orientativas e educativas.
De acordo com o INCA, no Brasil 12,6% de todas as mortes são atribuídas ao tabagismo, que corresponde a 162 mil óbitos por ano, sendo 443 óbitos por dia. Ainda de acordo com o INCA, anualmente 1.118.958 pessoas adoecem em consequência do tabagismo, sendo 444.953 por doenças cardíacas, 433.729 DPOC, 121.152 de pneumonia, 52.737 por AVC, 40.261 por outros cânceres e 26.126 por câncer pulmonar.
Em Alta Floresta, no ano passado foram realizados atendimento e acompanhamento para 98 pacientes, sendo realizadas 862 consultas individuais, 31 domiciliares e 48 atendimentos em unidade hospitalar. Deste total de atendimentos, 56 pacientes pararam totalmente de fumar, que corresponde a 57,9%. Outros 22 fumantes conseguiram reduzir em 50% a quantidade de cigarros/dia fumado, que corresponde a 23,1% dos atendidos.
Para 2023, até o momento foram realizados 566 atendimentos por técnicas de enfermagem, 110 consultas médicas, 110 consultas de enfermagem, 27 atendimentos psicológicos, 4 atendimentos do serviço social, 564 de assistência farmacêutica, 43 atendimentos domiciliares e 12 atendimentos em unidades hospitalares, que totalizam 1.436 atendimentos. De acordo com a OMS o cigarro possui mais de 4 mil substâncias químicas, destas, mais de 50 são comprovadamente substâncias cancerígenas.
