(midianews)
A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) retomou, nesta segunda-feira (5), os empréstimos consignados em folha de pagamento para servidores públicos ativos e inativos.
A partir de agora, a gestão do Serviço de Controle de Consignação do Estado de Mato Grosso será feita pela Seges, em parceria com a Câmara Interbancária de Pagamento (CIP).
A secretaria buscou a alternativa para substituir o antigo termo de cooperação que existia com a empresa Consignum, cujo proprietário, Willians Paulo Mischur, confessou ter pago R$ 18 milhões em propina para integrantes do Governo Silval Barbosa.
Mischur chegou a ser preso durante a segunda fase da Operação Sodoma, desencadeada em março deste ano.
Foram realizados vários estudos junto a entidades sem fins lucrativos com know-how para atuar em Mato Grosso.
“Seguimos todos os princípios da administração pública, mas a grande inovação é a proteção dos dados dos servidores e a transparência das informações financeiras que serão fornecidas”, afirmou o secretário Júlio Modesto.
Para a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Seges, Adriana Metelo, o novo modelo traz mais autonomia ao servidor. “O servidor terá autonomia em todo processo. Ele fará controle das prestações pagas e daquelas que ainda faltam. Será um modelo mais informativo e transparente”.
Informações disponíveis
Entre as novidades deste novo modelo, está a gestão de todo o processo, que será feita pelo próprio servidor. Dentro do portal que será disponibilizado, ele poderá consultar a margem consignável, os empréstimos em andamento, realizar simulações, ver as taxas de juros ofertadas por cada banco e enviar uma proposta à instituição financeira.
Após todas essas consultas, ele firmará o contrato com a instituição financeira que achar conveniente. Outra novidade é que os bancos só terão acesso à margem consignável do servidor mediante prévia autorização via sistema.
Para viabilizar a implantação desse novo sistema, a Seges firmou um acordo de cooperação com a CIP, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a mútua colaboração para o processamento de dados para cálculo, controle e gestão de consignação dos servidores públicos estaduais.
A CIP é uma associação civil sem fins lucrativos, composta por 40 bancos associados que tem como interveniente a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A instituição foi selecionada após um processo criterioso para operar o Serviço de Controle de Consignação do Estado de Mato Grosso. O contrato não traz ônus para o Governo e terá vigência de 12 meses.
Conforme o acordo, caberá ao Estado a realização do credenciamento dos bancos e o cálculo da margem bruta dos servidores, controlar todas as consignações em folha, além de dar suporte no atendimento aos bancos e aos servidores.
Já à administradora caberá realizar o intercâmbio de dados e arquivos e o atendimento aos bancos, disponibilizar aos servidores consultas de taxas de juros praticadas pelos bancos para obtenção de empréstimos, sendo que os mesmos deverão repassar essa informação à administradora, e disponibilizar um simulador de empréstimo em intenção de contratação.
Os interessados em conhecer o Serviço de Controle de Consignação podem acessar, a partir desta segunda-feira, o portal www.gestao.mt.gov.br ou www.portaldoconsignado.com.br.
A Secretaria informa que, tendo em vista que os empréstimos consignados estavam suspensos há quatro meses, podem ocorrer congestionamentos no sistema nos primeiros dias.
