(midianews)
O secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira, revelou que em 2017 o Estado terá uma margem de R$ 700 milhões para expansão de gastos com folha de pagamento, mas que o montante não será suficiente para cobrir a reposição inflacionária e elevações previstas em leis de carreira.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa para apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, na manhã desta terça-feira (13), o secretário disse que no próximo ano os servidores e a sociedade terão que escolher prioridades.
Entre os benefícios que deverão ser penalizados, estão a RGA (Revisão Geral Anual) e as leis de carreiras aprovadas nos últimos anos para algumas categorias de servidores. Este ano a RGA já foi parcelada e, do total de 11,28%, o Estado deve pagar 7,54%.
“Há algo em torno de R$ 700 milhões de expansão de gastos com pessoal para o ano que vem previstos na lei orçamentária. Dentro desse valor, é muito difícil conseguir acomodar as progressões das leis de carreira, que já estão garantidas, a RGA de 2017, e o próprio crescimento vegetativo da folha”, afirmou o secretário, que nos próximos dias assume a Fazenda.
“Penso que temos que discutir isso. Se não for possível aumentar essa margem de expansão, qual o caminho que os próprios servidores entendem como mais razoável neste momento de crise? Se não for possível acomodar tudo, temos que ver as prioridades, se serão as leis de carreira que já estão postas ou se elas podem ser postergadas por dois anos para privilegiar a RGA”, disse.
Ainda de acordo com Oliveira, o pagamento da reposição ainda não está descartado.
Segundo ele, outros fatores poderão influenciar, como a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos. Ele acredita que a medida deverá ajudar a baixar a inflação do país. Outro fator será os repasses do Governo Federal.
“O ajuste defendido pelo Governo é a sinalização política de controle do gasto. Já sinaliza para o mercado uma melhora, o que faz com que a inflação recue e as taxas de juros possam sofrer queda. Esse é o caminho perseguido”, afirmou.
Os números da LOA
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia, prevê R$ 9,8 bilhões em despesas de pessoal e encargos somente no Executivo. Contando todos os Poderes, o valor chega a R$ 11,6 bilhões.
A receita corrente líquida está estimada em R$ 14 bilhões e o total das receitas em R$ 18 bilhões.
Para os Poderes, o Governo congelou os orçamentos e os valores serão os mesmo de 2016.
O Poder Judiciário tem estimados R$ 1,4 bilhão. Já o Poder Legislativo, que compreende Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, R$ 821 milhões.
O Ministério Público e a Defensoria Pública terão orçamentos de R$ 454 milhões e R$ 102 milhões, respectivamente.
