O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Pérsio Oliveira Landim, determinou que o ex-governador Pedro Taques (PSB) remova publicações nas redes sociais com ataques à honra e à imagem do governador Mauro Mendes (União Brasil). A decisão liminar desta sexta-feira (13), fixou prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo e impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A medida é resultado de uma representação do Diretório Estadual do União Brasil em Mato Grosso, presidido por Mauro Mendes, que acusa Taques de promover uma sequência de postagens mensais e reiteradas, iniciadas em novembro do ano anterior, com objetivo de “desgaste de imagem, maculação da honra e manipulação da opinião pública”.
“Pela documentação que acompanha a inicial e especialmente o pagamento para o impulsionamento de conteúdo, não tenho dúvidas em concluir que é preciso fazer cessar os efeitos que a continuidade das publicações – e postagens – realizadas pelo representado possam representar à concepção do eleitorado em possível candidatura do tutelado representado pelo partido autor”, decidiu o juiz.
De acordo com o advogado Rodrigo Cirineu, que fez a representação, Taques tentou imputar crimes a Mauro Mendes atacando diretamente sua reputação. Ele comprovou no processo que os conteúdos foram impulsionados por publicidade paga, caracterizando propaganda antecipada negativa, ferindo a legislação eleitoral.
Na decisão, o juiz considerou, em análise preliminar, que as afirmações “destoam da crítica política” e transbordam para o campo eleitoral, mesmo sem pedido explícito de “não voto”. Para o relator, o conteúdo possui conotação eleitoral e atinge a honra de um pré-candidato, o que pode configurar propaganda antecipada negativa.
“Embora não seja possível aquilatar objetivamente os danos à imagem, no quantitativo eleitoral, que a ação do representado tem produzido à figura do futuro pré-candidato ora tutelado, é certo que sua veiculação e a demonstração de impulsionamento nas redes sociais, carreada nos autos, tornam necessária a tomada de providências, a fim de mitigar a prolação dos efeitos negativos”, conforme consta na decisão do juiz.
Ele ainda acrescentou que “impedir a disseminação, especialmente nas redes sociais operadas por obscuros algoritmos de propagação de conteúdo, de informações inverídicas ou tendenciosas é também uma forma de defender a democracia, ainda que não se possa afirmar categoricamente que a exposição a um conteúdo – seja positivo ou negativo de um candidato – vá se transformar automaticamente num voto ou não voto”.
Na avaliação do juiz, Taques, por ser advogado e ex-procurador da República, dispõe de outros meios institucionais para acionar órgãos competentes sobre fatos que considere ilícitos e que a opção por “divulgação massiva em rede social” reforçaria a intenção de obter proveito eleitoral.
Ordem abrange Facebook e outras redes
A determinação judicial inclui a remoção de publicações no endereço no facebook e em outras redes sociais e meios digitais sob controle do representado, sempre que houver ataques à honra ou imagem de Mauro Mendes, além da obrigação de se abster de novas publicações “semelhantes”. Pedro Taques tem prazo de dois dias para apresentar defesa. Depois disso, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para parecer.
