(midianews)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) irá realizar a contratação, ainda no mês de setembro, de uma empresa para o desenvolvimento e manutenção de um novo sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Mato Grosso.
De acordo o vice-governador e secretário da Sema, Carlos Fávaro (PSD), a decisão de buscar uma empresa para desenvolver é oriunda de um plano de ações transitórias, elaborado pela equipe de gestão da secretaria, que estabeleceu em curto e médio prazo outras diversas ações que visam equacionar os problemas encontrados no sistema atual.
Até então, Mato Grosso adere sistema desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que não estaria atendendo as necessidades do Estado.
“O plano de providência foi concluído agora em agosto. Não sobrou alternativa que contratar uma empresa para fazer a gestão do sistema, para que Mato Grosso retome as redias do CAR. Vamos continuar fornecendo as informações ao sistema nacional, mas as alterações do sistema serão feitas”, afirmou Fávaro, nesta quarta-feira (21), após reunião com deputados estaduais, quando apresentou o plano de ações.
Conforme o vice-governador, a empresa deve ser escolhida nos próximos dias, mediante contratação em regime de urgência.
Ele garantiu que o Estado irá utilizar para a contratação da empresa, recursos de R$ 7,5 milhões, já garantidos em um dos itens do plano básico ambiental da implantação da Usina Hidrelétrica Colíder, de responsabilidade da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel).
“Já estamos com o sistema de contratação, inclusive com recursos garantidos. Queremos, em começo de outubro, estar trabalhando com todo o vapor, para que as respostas comecem a acontecer com 30 dias. No máximo, no mês de março tudo deve estar funcionando normalmente”, disse.
Plano de Ações Transitórias
De acordo com a Sema, Mato Grosso possui atualmente 109 mil cadastros inscritos ao CAR, que representam cerca de 90% do território cadastrável do Estado. No entanto, segundo a pasta, em razão de pendências do próprio sistema atual, desse total, foram analisados até o mês de setembro deste ano 1,5 mil cadastros.
“O grupo de trabalho instalado confirmou a situação de colapso de todo o sistema e também dos procedimentos. Conforme o relatório, o travamento da máquina fez com que a gestão ambiental fosse judicializada. Entre os anos de 2014 e 2016, a Sema recebeu cerca de 500 processos judiciais com o objetivo de forçar o Estado a promover regularização ambiental e licenciamento de atividade obstada pela ausência do CAR”, afirmou Fávaro.
“Por diversas vezes procuramos o Sistema Florestal brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente, falando das particularidades de sistema de cadastro do CAR, que não atendiam o cidadão mato-grossense, por várias particularidades. Mas não fomos atendidos. Vemos a necessidade de novas ferramentas e que o sistema florestal, através do seu contratado, fizesse essas implementações e melhorasse a ferramenta ao Estado”, pontuou.
Conforme a Sema, a precariedade no funcionamento do módulo de análise do CAR causa impacto direto no desenvolvimento econômico do Estado, uma vez que com o advento do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) passou a ser a porta de entrada para os serviços dos órgãos ambientais estaduais, entre elas, o licenciamento ambiental.
Entre as ações planejadas, estão: realização de uma força-tarefa no âmbito da Secretaria e de parcerias com prefeituras municipais, sociedade civil organizada e ONGs, para que contribuam com a capilaridade do serviço de análise do CAR; contratação com recursos extra orçamento de uma empresa para o desenvolvimento e manutenção do sistema, que passará a ser gerido por Mato Grosso e não mais pelo Governo Federal; investimento no Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), para posterior integração dos dados e informações à base nacional.
Além de: novos fluxos e roteiros deverão ser desenvolvidos para os procedimentos de inscrição, análise e validação do CAR, regularização ambiental dos passivos; leis, decretos e instruções normativas deverão ser editadas; a fim de evitar um ‘recall’ de todos os cadastrados migrados à base do sistema nacional, as declarações prestadas no ato de inscrição do imóvel rural deverão ser confrontadas pelo órgão ambiental para efeito de validação ou emissão de complementações e pendências; novos critérios para a solução de embargo e casos de sobreposição deverão ser estabelecidos, etc.
Ferramenta estratégica
O CAR é um instrumento de gestão ambiental para o Governo de Mato Grosso que será aperfeiçoado, com a finalidade de fomentar políticas públicas ambientais em todas as regiões do estado.
A partir dele, será possível obter informações exatas e confiáveis sobre o uso do território, o que é importante para um estado que possui bases econômicas firmadas no desenvolvimento rural. O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. É importante ressaltar que o intuito do cadastro é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária.
Continuidade das políticas públicas
A Sema está tomando as decisões no âmbito de governança, raio de ação e atribuições, com o objetivo de dar continuidade às ações de implementação do novo Código Florestal por meio da otimização das metas, que compreendem: cadastrar todas as propriedades passíveis de cadastramento em todo o seu território; avançar nos processos de automatização e modernização do seu sistema de análise, com continuidade nos processos de recuperação de áreas degradadas, manutenção de cotas de reserva legal, auxílio na implementação das Unidades de Conservação (UCs), entre outras ações importantes que a funcionalidade do sistema permitirá.
