(G1/MT)
Os três senadores por Mato Grosso deverão votar a favor da PEC 241. Aprovada na Câmara e atualmente no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição elaborada pelo governo federal prevê limite anual para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por 20 anos. Se for aprovada, os gastos públicos somente poderão ser aumentados conforme a inflação do ano anterior.
Sobre a PEC, o governo federal argumenta que a ideia é colocar fim para os consecutivos rombos nas contas públicas. Em 2014, o déficit foi de R$ 17,24 bilhões, em 2015, de R$ 114,9 bilhões e o de 2016 deve ser de até 170,5 bilhões. E para 2017, a estimativa é de mais um déficit, de aproximadamente R$ 140 bilhões.
Em entrevista ao G1, o vice-líder do governo no Senado, o senador José Medeiros (PSD) disse acreditar que a medida é necessária para recuperar a economia do país, já que limita os gastos a serem feitos.
“Havia esse conceito de que gastando muito alavancam o crescimento. Mas não dá para ser a vida inteira o gasto público o tempo inteiro. Desde a década de 90 o país gasta 6% acima da inflação. Todo ano o país tem um déficit de 6% acima da inflação. Nós só estamos nos endividando”, disse o senador.
Segundo ele, as críticas de que a PEC 241 congela os gastos públicos com setores essenciais com saúde e educação não refletem a realidade. “Daqui para frente vamos ter serviço público dentro do possível. Todos os outros gastos terão um teto, mas a educação e a saúde terão um piso, é diferente. Gastamos muito e agora chegou a conta. Ninguém disse que é que o queríamos, mas é o que temos que fazer. É o remédio”, disse.
O senador Cidinho Santos (PR) também disse ao G1 que vai votar a favor da PEC 241. “A União precisa ter compromisso como se fosse uma Lei de Responsabilidade Fiscal. Tem que gastar o que é arrecadado. Isso já acontece com estados e municípios. Acredito que esse é um passo importante para recuperar o caminho. Depois, devem haver outras etapas, como as reformas trabalhistas e da previdência”.
Por meio de nota, o senador Wellington Fagundes (PR) não confirmou se vai votar a favor, mas se mostrou favorável à Proposta de Emenda à Constituição. Disse que o governo precisa “aprender a gastar os recursos financeiros”, até mesmo por causa do momento fiscal pelo qual passa o país.
Para ele, a PEC 241 “não pode ser uma proposta de cortes de despesas, mas sim, do estabelecimento de uma regra geral que defina limites para o aumento de despesas em termos globais” e que o modelo atual aplicado “não se mostrou capaz de conter o crescimento da despesa pública no âmbito da União”.
O Senado pretende concluir a votação da PEC 241 no dia 13 de dezembro.
